Leia a íntegra do relatório e voto da ministra Ellen Gracie no julgamento do Habeas Corpus (HC) 91661, em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público (MP) tem poder investigatório. O HC refere-se a uma ação penal instaurada a pedido do MP, na qual os réus são policiais acusados de imputar a outra pessoa uma contravenção ou crime, mesmo sabendo que a acusação era falsa.

– Relatório
– Voto da ministra Ellen Gracie

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10/03/09 – Ministério Público tem poder de investigação, diz Segunda Turma