Íntegra do discurso do ministro Nelson Jobim
SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA
(A HISTÓRIA)
ESTA É A TRIGÉSIMA NONA SESSÃO EM QUE O ÓRGÃO DE CÚPULA DO PODER JUDICIÁRIO REPUBLICANO EMPOSSA SEUS NOVOS DIRIGENTES.
CONSIDERADO O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO IMPÉRIO, ESTA SERIA A QUINQUAGÉSSIMA SESSÃO.
ENTRE IMPÉRIO E REPÚBLICA, LÁ SE VÃO 175 ANOS.
SOUBE O TRIBUNAL VIR DO IMPÉRIO E FIRMAR-SE NA REPÚBLICA.
FOI A REPÚBLICA QUE LHE DEU A CARA E A PERSONALIDADE.
ÓRGÃO COM FUNÇÕES REPUBLICANAS.
PARA ASSEGURAR E GARANTIR A REPÚBLICA.
SÃO 113 ANOS DE HISTÓRIA.
A COMPREENSÃO DO PODER JUDICIÁRIO PASSA PELA COMPREENSÃO DA PRÓPRIA REPÚBLICA.
AS INSTITUIÇÕES NASCEM DA HISTÓRIA POLÍTICA DE UM POVO.
SÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS E EMBATES HISTÓRICOS QUE PRODUZEM O DESENHO.
O 15 DE NOVEMBRO FOI, NO INÍCIO, UM GOLPE MILITAR, INTERNO AO REGIME IMPERIAL.
APÓS, CONVERTE-SE NA DERRUBADA DO REGIME.
PORQUE SE TRATARA DE UM GOLPE MILITAR SEM POVO, OS REPUBLICANOS SE IMPUSERAM UMA ESPECÍFICA CONFIGURAÇÃO AO NOVO ESTADO BRASILEIRO.
TINHA QUE SER FORTEMENTE FEDERALISTA, PORQUE O IMPÉRIO HAVIA SIDO UM ESTADO UNITÁRIO.
TINHA QUE SER PRESIDENCIALISTA, PORQUE O IMPÉRIO FORA UM REGIME DE GABINETE.
OS REPUBLICANOS VIAM O SISTEMA PARLAMENTAR COMO UMA ACOMODAÇÃO EUROPÉIA COM AS MONARQUIAS.
A PAR DISSO, TINHAM OS REPUBLICANOS DE FORJAR INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS CONDIZENTES COM SUAS NECESSIDADES POLÍTICAS.
A EXACERBAÇÃO DESCENTRALIZADORA ESTEVE NAS PALAVRAS DO APOSTOLADO POSITIVISTA DO BRASIL QUE FALARA NA:
“… CONCÓRDIA DAS PÁTRIAS AMERICANAS DE ORIGEM PORTUGUESA …”( [1])
ERA O MÁXIMO DA OUSADIA.
ERA O “FANATISMO DOS CONVERSOS”.
A ASSEMBLÉIA REAGIU.
INSTITUIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESENHOU O PODER JUDICIÁRIO REPUBLICANO.
UM PODER COM UM TRIBUNAL PARA SERVIR À REPÚBLICA.
ASSEGURAR A UNIDADE NACIONAL PELA APLICAÇÃO DO DIREITO REPUBLICANO.
FOI PARA ISSO – SER UM TRIBUNAL DA FEDERAÇÃO.
(TEMPOS MODERNOS)
E A HISTÓRIA PROSSEGUIU.
VEIO A REVOLUÇÃO DE 30.
DEPOIS, O ESTADO NOVO EM 37.
A RECONSTITUCIONALIZAÇÃO DE 46.
O PARLAMENTARISMO DE 61.
O REGIME MILITAR DE 64.
A SUPERAÇÃO, SEM RUPTURA, DE 85.
JUNTO A ISSO E AO LADO DISSO, MASSIFICARAM-SE AS RELAÇÕES JURÍDICAS.
OS DIREITOS SUBJETIVOS INDIVIDUAIS CEDERAM ESPAÇO PARA OS DIREITOS COLETIVOS E TRANSINDIVIDUAIS.
O APARATO JUDICIÁRIO NÃO ACOMPANHOU ESSE FLUIR.
FICAMOS PARA TRÁS.
A PARALIZAÇÃO REACIONÁRIA PRODUZIU DISTORÇÕES NO MODELO.
PAULATINAMENTE, O SUPREMO TRIBUNAL E OS TRIBUNAIS SUPERIORES FORAM PERDENDO A FUNÇÃO DE CORTES DA FEDERAÇÃO.
A CADA PASSO FORAM SENDO TRANSFORMADOS EM TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ÀS PARTES.
PASSARAM A SER TERCEIROS E QUARTO GRAUS DE JURISDIÇÃO.
ESVAZIOU-SE A JUSTIÇA NOS ESTADOS.
O GRAU DE DEFINITIVIDADE DA DECISÃO DE 1º GRAU CHEGOU PRÓXIMO DE ZERO.
TUDO TINHA E TEM QUE CHEGAR AO SUPREMO TRIBUNAL E ÀS CORTES SUPERIORES.
O TEMPO SE DILATOU.
VEIO A MOROSIDADE.
A NAÇÃO PASSOU A PERCEBER A DISFUNCIONALIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.
COMEÇOU A COBRAR.
ERA O FIM DO ISOLAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO.
A QUESTÃO JUDICIÁRIA PASSOU A SER TEMA URGENTE DA NAÇÃO.
O TEMA FOI ARRANCADO DO RESTRITO CÍRCULO DOS MAGISTRADOS, PROMOTORES E ADVOGADOS.
NÃO MAIS SE TRATA DE DISCUTIR E RESOLVER O CONFLITO ENTRE ESSES ATORES.
NÃO MAIS SE TRATA DO ESPAÇO DE CADA UM NESSE PODER DA REPÚBLICA.
O TEMA CHEGOU À RUA.
A CIDADANIA QUER RESULTADOS.
QUER UM SISTEMA JUDICIÁRIO SEM DONOS E FEITORES.
QUER UM SISTEMA QUE SIRVA À NAÇÃO E NÃO A SEUS MEMBROS.
A NAÇÃO QUER E PRECISA DE UM SISTEMA JUDICIÁRIO QUE RESPONDA A TRÊS EXIGÊNCIAS:
– ACESSIBILILIDADE A TODOS;
– PREVISIBILIDADE DE SUAS DECISÕES;
– E DECISÕES EM TEMPO SOCIAL E ECONOMICAMENTE TOLERÁVEL.
ESSA É A NECESSIDADE.
TEMOS QUE ATENDER A ESSAS EXIGÊNCIAS.
O PODER JUDICIÁRIO NÃO É FIM EM SI MESMO.
NÃO É ESPAÇO PARA BIOGRAFIAS INDIVIDUAIS.
NÃO É UMA ACADEMIA PARA A AFIRMAÇÕES DE TESES ABSTRATAS.
É, ISTO SIM, UM INSTRUMENTO DA NAÇÃO.
TEM PAPEL A CUMPRIR NO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS.
TEM QUE SER PARCEIRO DOS DEMAIS PODERES.
TEM QUE PRESTAR CONTAS À NAÇÃO.
É TEMPO DE TRANSPARÊNCIA E DE COBRANÇAS.
QUEM NÃO FAZ O SEU PAPEL NA HISTÓRIA NÃO É NEM BOM, NEM MAU.
PIOR – É INÚTIL.
CRIAMOS UMA ENORMIDADE DE PROBLEMAS PORQUE NOS OPOMOS A FALAR SOBRE OS NOSSOS.
EVITAMOS FALAR DE NÓS MESMOS E DESQUALIFICAMOS QUEM FALA DE NÓS.
O MOMENTO EXIGE, DE TODOS NÓS, LUCIDEZ POLÍTICA E HUMILDADE.
A MESA DE DISCUSÕES TEM QUE SE AMPLIAR.
NÃO MAIS SÓ OS TRADICIONAIS ATORES – JUÍZES, PROMOTORES E ADVOGADOS.
DEVEM ESTAR NA MESA O GOVERNO, OS POLÍTICOS, OS FILÓSOFOS, OS ANTROPÓLOGOS, OS ECONOMISTAS, OS ADMINISTRADORES.
TAMBÉM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E OS SINDICATOS DE TRABALHADORES E PATRÕES.
ENFIM, TODOS OS QUE SÃO E FAZEM O PAÍS.
TODOS CRÍTICOS QUANTO AO NOSSO DESEMPENHO.
MUITOS DE NÓS PROCURAM DAR EXPLICAÇÕES.
CAÇAM CULPADOS.
É INÚTIL.
NISSO NÃO ESQUEÇO O DR. ULYSSES – ULYSSES GUIMARÃES.
A ESSE PROPÓSITO ELE LEMBRAVA BENJAMIN DISRAELI:
NEVER COMPLAIN
NEVER EXPLAIN
NEVER APOLOGIZE.
A HISTÓRIA NÃO REGISTRA E NÃO SE SATISFAZ COM QUEIXAS, EXPLICAÇÕES OU DESCULPAS.
A HISTÓRIA LEMBRA DO QUE FIZEMOS E DO QUE DEIXAMOS DE FAZER.
NADA MAIS.
A HISTÓRIA INCORPORA RESULTADOS E FATOS.
NÃO HÁ REGISTRO E ESPAÇO PARA BOAS INTENÇÕES.
A NOSSA GERAÇÃO NÃO TEM MUITO TEMPO.
O DIAGNÓSTICO DE NOSSO PROBLEMA É CONHECIDO.
É URGENTE A TERAPIA.
E É AQUI A QUESTÃO.
HÁ CONCORDÂNCIA COM O DIAGNÓSTICO.
E SÓ DIVERGÊNCIAS RADICAIS QUANTO À TERAPIA.
A REFORMA, DIZEM TODOS, PASSA, ENTRE OUTROS, PELO SISTEMA PROCESSUAL E PELA GESTÃO ADMINISTRATIVA.
QUANDO SE COMEÇA A IDENTIFICAR AS MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS, SURGE A DESAVENÇA.
LOGO ALGUNS VERBERAM SOBRE URDIDAS CONSPIRAÇÕES CONTRA O PODER JUDICIÁRIO.
OUTROS UTILIZAM A RETÓRICA DA PERVERSIDADE E DIZEM:
– AS MUDANÇAS PROPOSTAS MOVERÃO O PODER JUDICIÁRIO PARA A DIREÇÃO CONTRÁRIA.
E OUTROS RECORREM ÀS TESES DA FUTILIDADE E DA AMEAÇA.
TODOS ESSES MANEJAM A RETÓRICA DA INTRANSIGÊNCIA, IDENTIFICADA POR HIRSCHMAN.
SÓ TÊM COMPROMISSOS COM SEUS INTERESSES.
NECESSÁRIO É QUE VENHAMOS A PRODUZIR DEBATES E DELIBERAÇÕES QUE POSSAM MODIFICAR AS OPINIÕES E AS CONVICÇÕES.
ALÍAS, ALGUÉM JÁ DISSE QUE O PIOR PARA A VERDADE NÃO SÃO AS MENTIRAS, SÃO AS CONVICÇÕES.
OS CONVICTOS QUEREM SÓ MARCAR POSIÇÃO.
NÃO PRETENDEM RESULTADOS.
ELES SE DELEITAM COM A MONOTONIA DAS COISAS MORTAS.
PARA AS REFORMAS, PRECISAMOS IDENTIFICAR OS NOSSOS CONSENSOS E NOSSOS DISSENSOS.
VAMOS À MESA.
TODOS: ADVOGADOS, JUÍZES, PROMOTORES, ACADÊMICOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS …
O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO.
BAIXEMOS AS ARMAS.
VAMOS AO DIÁLOGO E AO DEBATE DEMOCRÁTICO.
– . –
(AGENDA)
PROPONHO A ELABORAÇÃO DE UMA AGENDA COMUM.
EIS UM DE SEUS POSSÍVEIS ÍTENS.
VAMOS DIMENSIONAR A NOSSA CAPACIDADE DE OFERTA DE DECISÕES E SEUS GARGALOS.
ESSE DIMENSIONAMENTO, ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO, RECLAMA UMA ANÁLISE ESTRATÉGICA DO PODER JUDICIÁRIO, NA SUA INTEGRALIDADE.
ANÁLISE ESSA QUE INDUZA OS 27 TRIBUNAIS DE JUSTICA ESTADUAIS, OS 24 TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, OS 5 TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, COM TODAS AS SUAS ESTRUTURAS DE PRIMEIRO GRAU, JUNTAMENTE COM OS QUATRO TRIBUNAIS SUPERIORES E COM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A COMEÇAREM A AGIR EM COMUM E DE FORMA SISTÊMICA.
A DIVISÃO CONSTITUCIONAL EM TRIBUNAIS COM COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS FOI PENSADA PARA PRODUZIR CONSISTÊNCIA AO TODO.
EM MOMENTO ALGUM SE PENSOU NAS AUTONOMIAS DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS PARA IMPEDIR O DIÁLOGO E OBSTRUIR A COMPLEMENTARIEDADE.
É ASSIM QUE DEVEMOS PENSAR A NOSSA AÇÃO FUTURA.
CREIO QUE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, QUE O SENADO FEDERAL ESTÁ PARA VOTAR NA REFORMA CONSTITUCIONAL, DEVE SER VISTO NESTA PERPECTIVA.
UM ÓRGÃO VOLTADO PARA A CONSISTÊNCIA E FUNCIONALIDADE DO SISTEMA.
O DEBATE DE SURDOS FORJOU A EXPRESSÃO “CONTROLE EXTERNO”, PORQUE EM SUA COMPOSIÇÃO SE ENCONTRAM MEMBROS NÃO INTEGRANTES DA MAGISTRATURA.
LEMBRO A COMPOSICÃO PRETENDIDA NO SENADO:
NOVE SÃO INTEGRANTES DA MAGISTRATURA, DESDE O SUPREMO TRIBUNAL ATÉ O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.
QUATRO OUTROS SÃO ORIUNDOS DAS CARREIRAS QUE A PRÓPRIA CONSTITUICÃO DEFINE COMO “FUNÇÕES ËSSENCIAIS À JUSTIÇA” – A ADVOCACIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO.
PERGUNTO:
ESTES QUATRO ÚLTIMOS – ADVOGADOS E PROMOTORES – NÃO TÊM NADA COM O PODER JUDICIÁRIO?
SÃO ABSOLUTAMENTE ESTRANHOS AOS SEUS PROBLEMAS?
ADVOGADOS E PROMOTORES NÃO TÊM NENHUMA RESPONSABILIDADE COM A FUNCIONALIDADE DESSE PODER?
A RESPOSTA ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO.
SÃO ELES ÍNSITOS AO SISTEMA.
BASTA VER ONDE SE ENCONTRAM NA TEXTURA CONSTITUCIONAL.
É IMPOSSÍVEL FALAR SOBRE O PODER JUDICÁRIO SEM CONTAR COM ELES.
INTEGRAM, ASSIM, O QUE PODEMOS CHAMAR DE PODER JUDICIÁRIO EM SENTIDO LATO.
TÊM ELES LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL PARA PENSAR E DISCUTIR AS POLÍTICAS ESTRATÉGICAS QUE PODERÃO SER FORMULADAS POR TAL CONSELHO.
SE VIESSEM ELES A SER EXCLUÍDOS, ONDE ESTARIA A LEGITIMAÇÃO DE UM ÓRGÃO QUE PRECISA INTEGRAR TODOS OS ATORES, POSTO QUE DEVE DEFINIR PAPÉIS E CONDUTAS?
TEMOS, NA COMPOSIÇÃO, DOIS OUTROS MEMBROS INDICADOS PELAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
SÃO OS REPRESENTANTES DA CIDADANIA.
AS EXIGÊNCIAS PARA SUA ESCOLHA SÃO AS MESMAS PARA MINISTROS DESTE TRIBUNAL.
SÃO AS MESMAS EXIGIDAS PARA A FORMAÇÃO DAS LISTAS PARA OS ORIUNDOS DA ADVOCACIA E DO MP:
NOTÁVEL SABER JURÍDICO E CONDUTA ILIBADA.
IMPOSSÍVEL PENSAR QUE ESSE CONSELHO, POR SUA SÓ COMPOSIÇÃO, VENHA FERIR AUTONOMIAS E INDEPENDÊNCIAS.
SALVO SE ENTENDERMOS QUE A MÁQUINA JUDICIÁRIA NÃO TEM CONTAS A PRESTAR À NAÇÃO QUANTO ÀS SUAS CONDUTAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS.
SALVO SE ENTENDERMOS QUE O CONCURSO PÚBLICO OU A APROVAÇÃO PELO SENADO FEDERAL TENHA DADO AO MAGISTRADO UM PODER SEM RESPONSABILIDADE.
A INDEPENDÊNCIA NÃO É INCOMPATÍVEL COM RESPONSABILIDADE.
PELO CONTRÁRIO, A INDEPENDÊNCIA EXIGE DEMOCRATICAMENTE A RESPONSABILIDADE.
AS FUNCÕES CORREICIONAIS OUTORGADAS AO CONSELHO TÊM CARÁTER NITIDAMENTE SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR AOS ÓRGÃOS DOS TRIBUNAIS.
ONDE FALHAREM ESTES, HÁ A POSSIBILIDADE DE ACIONAR AQUELE.
NADA, ABSOLUTAMENTE NADA, DE EXTRAVAGANTE.
TRATA-SE DE SUBSIDIARIEDADE.
É CLARO O TEXTO EM DEBATE NO SENADO FEDERAL.
O CONSELHO NADA TERÁ COM O CONTEÚDO DAS DECISÕES JUDICIAIS.
NADA COM A NOTA QUE DÁ CONTEÚDO E EXPLICA, DETERMINANTEMENTE, A INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO:
A ATIVIDADE JURISDICIONAL.
O PRODUTO DESSA ATIVIDADE – A SENTENÇA – É EXAMINADA, AVALIADA E EVENTUALMENTE SUBSTITUÍDA, QUANDO DA DECISÃO DOS RECURSOS.
A JURISDIÇÃO É O ÂMBITO PARA ESSAS QUESTÕES.
CREIO QUE A ANÁLISE DA CAPACIDADE DE OFERTA DE DECISÕES NOS CONDUZIRÁ AO RETORNO À IDÉIA MESTRA DO DESENHO REPUBLICANO:
O FORTALECIMENTO DA JUSTIÇA NOS ESTADOS.
É NESSE PONTO QUE EMERGE O TEMA DOS RECURSOS.
(É NESTE PONTO, EMINENTE PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS, QUE EMERGE A QUESTÃO DA SÚMULA VINCULANTE.
PARECE-ME QUE OUVI A EXPRESSÃO “PARECER VINCULANTE DA OAB NAS QUESTÕES RELATIVAS À FORMAÇÃO DAS UNIVERSIDADES”.
VAMOS TROCAR DE VINCULÂNCIA. NÓS FICAMOS COM A NOSSA, VOSSA EXCELÊNCIA FICA COM A SUA.)
TEMOS UMA MIRÍADE DE RECURSOS QUE SE REPRODUZEM EM CADA GRAU DE JURISDIÇÃO.
(AQUI NESTA CORTE, COSTUMAMOS BRINCAR: VAMOS TRATAR DE UM RECURSO DE QUINTA E OITAVA GERAÇÃO, POIS SÃO EMBARGOS SOBRE EMBARGOS, SOBRE EMBARGOS, EMABARGOS… DE AGRAVOS, DE AGRAVOS, DE AGRAVOS… DE RECURSO, DE RECURSO, DE RECURSO DE AGRAVO DE AGRAVO, DE AGRAVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NUMA SENTENÇA.)
ALÉM DO MAIS E PRINCIPALMENTE, TEMOS A POSSIBILIDADE DO USO INDISCRIMINADO E SEM CONSEQUÊNCIAS DESSES RECURSOS.
ESSE CONJUNTO PRODUZIU, NO SUPREMO TRIBUNAL E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, A USURPAÇÃO DE FUNCÕES DOS TRIBUNAIS NOS ESTADOS.
PRECISAMOS REVER ISSO TUDO COM RESPONSABILIDADE E, FUNDAMENTALMENTE, COM CORAGEM.
AQUELES QUE PENSAM O PROCESSO DE FORMA SÓ ACADÊMICA PREOCUPAM-SE COM A CONSISTÊNCIA SISTÊMICA DO MODELO E NÃO COM SUA FUNCIONALIDADE.
(TRANSFORMAM O PROCESSO EM TESE DE MESTRADO E DOUTORADO E NÃO ALGO QUE ESTEJA A SERVIÇO DO POVO E DA NAÇÃO.)
COLOCAM EM SEGUNDO PLANO A FUNÇÃO REAL DO PROCESSO:
A PRODUÇÃO DE DECISÕES EM TEMPO EFICAZ.
NOSSA LEGITIMIDADE ESTÁ INDISSOLUVELMENTE LIGADA À EFICIÊNCIA OPERACIONAL.
HÁ QUE MODERNIZAR A GESTÃO DOS TRIBUNAIS.
A INFORMATIZAÇÃO É MAIS DO QUE UM IMPERATIVO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
É CONDIÇÃO OPERACIONAL INDISPENSÁVEL PARA A LEGITIMIDADE, POSTO SER ESTA O PRODUTO DA EFICIÊNCIA.
HÁ AQUELES QUE QUEREM A INEFICIÊNCIA.
QUEREM A MANUTENÇÃO DA COMPLEXIDADE PROCESSUAL.
TUDO PORQUE A MOROSIDADE LHES ASSEGURA UM SUBSÍDIO OCULTO À SUA ATIVIDADE.
ESTE É OUTRO ITEM POSSÍVEL DESTA AGENDA ABERTA.
DEVEMOS DIMENSIONAR E IDENTIFICAR A DEMANDA DE DECISÕES.
TODA A DELONGA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ACABA FAZENDO COM QUE O DEVEDOR SEJA FINANCIADO PELO ORÇAMENTO DO JUDICIÁRIO, CONSIDERADA A TAXA DE JUROS:
(A) DEIXO DE CUMPRIR, HOJE, MINHA OBRIGAÇÃO, PARA CUMPRI-LA ANOS APÓS;
(B) O VALOR NÃO DESEMBOLSADO, CAPITALIZADO AO LOGO DOS ANOS, À TAXA DE JUROS DO MERCADO, ACABA SENDO SUPERIOR AO VALOR FINAL DA OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA DECISÃO DO PROCESSO;
(C) APROPRIO-ME DO EXCEDENTE.
ESSE EXCEDENTE ACABA SENDO RESULTADO DE UM FINANCIAMENTO ORIUNDO DA MOROSIDADE E BANCADO PELO ORÇAMENTO DO JUDIÁRIO – LEIA-SE – DO CONTRIBUINTE.
PONHA-SE ISSO TUDO EM DEMANDAS DE MASSA.
ESTAS – AS DEMANDAS DE MASSAS – SE MATERIALIZAM EM INFINITAS DEMANDAS INDIVIDUAIS.
PODEREMOS, ASSIM, TER UMA IDÉIA DOS SUBSÍDIOS OCULTOS AOS INADIMPLENTES, TRAVESTIDOS EM CUSTOS DA MÁQUINA JUDICIÁRIA.
TEMOS QUE DIMENSIONAR A NOSSA CAPACIDADE DE OFERTA DE DECISÕES VIS A VIS AOS FOCOS DE DEMANDAS DE DECISÕES.
SÓ ASSIM PODEREMOS DIZER À NAÇÃO QUEM SÃO OS INTERESSADOS NO LONGO TEMPO DO PROCESSO E TRAZÊ-LOS À RESPONSABILIDADE.
SEJAM ELES QUEM FOREM.
ESTEJAM ELES ONDE ESTIVEREM.
SEMPRE TENDO PRESENTE AS REPUBLICANAS FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO.
NÃO SOMOS MAIS E TAMBÉM NÃO SOMOS MENOS QUE OS OUTROS PODERES.
COM ELES, HARMONICAMENTE COM ELES, DEVEMOS SERVIR À NAÇÃO.
LEMBRO QUE, NOS ANOS 70, A NOSSA GERAÇÃO PROCUROU ATRIBUIR AO PODER JUDICIÁRIO UMA FUNÇÃO DE OPOSIÇÃO AO REGIME POLÍTICO DE ENTÃO.
NÃO TÍNHAMOS ESPAÇO PARA INFLUIR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
POR ISSO TENTÁVAMOS SUBVERTER O REGIME PELA SENTENÇA.
BRAVEJAVAMOS A DISTINÇÃO ENTRE O LEGAL E O JUSTO.
QUERÍAMOS, NA SENTENÇA, O SEGUNDO, EM LUGAR DO PRIMEIRO.
PREGÁVAMOS A REBELDIA JURISDICIONAL.
TUDO PORQUE O LEGAL ERA PRODUTO DE UM REGIME AUTORITÁRIO.
O PODER JUDICIÁRIO APARECIA COMO UM LOCAL EM QUE PODERÍAMOS PRODUZIR – NA SENTENÇA – UMA OPOSIÇÃO AO REGIME.
AS CIRCUNSTÂNCIAS POLÍTICAS MUDARAM.
O PAÍS É OUTRO.
O REGIME AUTORITÁRIO FICOU NO REGISTRO DA HISTÓRIA.
NA PLENITUDE DEMOCRÁTICA SÓ O VOTO LEGITIMA AS POLÍTICAS PÚBLICAS.
O DISCURSO E A PRÁTICA DE ONTEM SÃO IMPRESTÁVEIS HOJE.
A DECISÃO JUDICIÁRIA NÃO PODE SE PRODUZIR FORA DOS CONTEÚDOS DA LEI – LEI ESSA DEMOCRATICAMENTE ASSENTADA EM PROCESSO POLÍTICO, CONSTITUCIONALMENTE VÁLIDO.
NÃO HÁ ESPAÇO LEGÍTIMO PARA SOBERANISMOS JUDICIÁRIOS ESTRIBADOS NA VISÃO MÍSTICA DE PODER SEM VOTO E SEM POVO.
A MENSAGEM DEMOCRÁTICA E REPUBLICANA É SIMPLES:
CADA UM EM SEU LUGAR;
CADA UM COM SUA FUNÇÃO.
É ISSO QUE A REPÚBLICA QUER DE NÓS!
TODOS COMPROMETIDOS E RESPONSÁVEIS COM O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS.
SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA;
SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS;
SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E DO CONGRESSO NACIONAL;
PARLAMENTARES;
GOVERNADORES
MAGISTRADOS E MAGISTRADAS:
É ESSA A REGRA DO CONVÍVIO DEMOCRÁTICO.
SÃO ESTES OS PRESSUPOSTOS DA AÇÃO.
SÃO ESSAS AS EXIGÊNCIAS DO FUTURO.
FAÇAMOS UM ACORDO A BEM DO BRASIL E DO SEU FUTURO.
DE UM BRASIL QUE RECLAMA A INCLUSÃO SOCIAL E O BEM ESTAR DE TODOS.
QUE EXIGE O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO.
QUE PASSA A ENFRENTAR OS SEUS OBSTÁCULOS CULTURAIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS.
QUE DISCUTE E QUER DAR SOLUÇÃO À EXCLUSÃO DOS NEGROS.
QUE SENTE O DESAFIO DESTE SÉCULO.
SEJAMOS – TODOS – MERECEDORES DA CONDIÇÃO DE BRASILEIROS.
LEMBRO-ME, A PROPÓSTIO, DE MEU AVÔ WALTER:
“NÃO ADIANTA FAZER PRAÇA DA NOSSA MISÉRIA E DAS NOSSAS DIFICULDADES; O QUE PRECISAMOS É TER A CORAGEM DE DOMINÁ-LAS.
SÓ OS DESALENTADOS É QUE ABANDONAM O COMBATE DA VIDA.”
(E SE ENTREGAM AO DISCURSO E A RETÓRICA E NÃO QUEREM ENFRENTAR, COM LUCIDEZ, O DESENVOLVIMENTO DA NAÇÃO, E AS TENTATIVAS QUE SE FAZEM PARA O AVANÇO E A INCLUSÃO QUE ESTÃO SENDO FEITAS POR ESTE GOVERNO.)
– . –
MEUS COLEGAS DE TRIBUNAL.
AGRADEÇO A CONFIANÇA.
A TRADIÇÃO DO TRIBUNAL FOI MANTIDA.
VEJO ESTA PRESIDÊNCIA COMO UM ESPAÇO PARA SERVIR AO JUDICIÁRIO NACIONAL E AO TRIBUNAL E, PORTANTO, À NAÇÃO.
NÃO É – USANDO DE EXPRESSÃO MUITO CARA – (E O MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE NOS FAZ LEMBRAR DISSO) – AOS MOVIMENTOS POLÍTICOS DOS ANOS 60 – NÃO É O TRIBUNAL – REPITO – E ESTA PRESIDÊNCIA UM APARELHO PARA PROJETOS PESSOAIS.
PARA SERVIR, (REPETINDO O QUE VELLOSO JÁ REPETIU) – NÃO PARA MANDAR.
– . –
MAGISTRADAS E MAGISTRADOS.
SÓ A CONVERGÊNCIA DE VONTADES FORTALECE A AÇÃO.
VAMOS AO DIÁLOGO E AO ENTENDIMENTO.
TENHAMOS O ESPÍRITO ABERTO AO DISCERNIMENTO
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AGRADEÇO A MEUS COLEGAS E À SORTE – MUITA SORTE – PELA PRESENÇA DE ELLEN GRACIE NA VICE-PRESIDÊNCIA.
HAVERÁ, COMO JÁ ESTÁ HAVENDO, A EFETIVA PARTILHA DE TAREFAS E AÇÕES A BEM DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL E DO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE ÓRGÃO DE CÚPULA NO PODER JUDICIÁRIO NACIONAL.
CONHEÇO ELLEN DESDE HÁ MUITOS ANOS.
SEI DE SEU CARÁTER, CAPACIDADE, TRANSPARÊNCIA, FRANQUEZA E CORAGEM.
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FAÇO MENÇÕES PESSOAIS.
REFIRO, COM GRATIDÃO E REVERÊNCIA, A PESSOA DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
O DEPUTADO DE 1987 APRENDEU, COM FERNANDO, QUE A TOLERÂNCIA É FILHA DA REFLEXÃO.
REGISTRO, TAMBÉM COM GRATIDÃO, A PRESENÇA DE PEDRO SIMON – EM 1986 ELE TEVE A CORAGEM – AJUDADO POR PAULO BROSSARD, DE ARRANCAR, PARA A POLÍTICA, UM ADVOGADO DE SANTA MARIA.
AGRADEÇO, EMOCIONADO, A PRESENÇA DE MEUS AMIGOS DE SEMPRE – DESDE A CONSTITUINTE: MIRO TEIXEIRA, JOSÉ SERRA, JOSÉ GENOINO E SIGMARINGA SEIXAS.
UM JÁ SE FOI: LUIZ EDUARDO MAGALHÃES.
APRENDI MUITO COM VOCÊS – ALIÁS COM O PARLAMENTO BRASILEIRO, PRESIDENTE SARNEY E O PRESIDENTE JOÃO PAULO – CÂMARA E SENADO .
AGRADEÇO AO RIO GRANDE.
AO GOVERNADOR GERMANO RIGOTTO.
AGRADEÇO A MEU SEMPRE PROFESSOR LÉLIO CANDIOTA DE CAMPOS.
AGRADEÇO AOS MEUS PROFESSORES NÉRI DA SILVEIRA E PAULO BROSSARD.
AOS MEUS COLEGAS DA TURMA DE 1968 – A TURMA DO SINO.
À SANTA MARIA DA BOCA DO MONTE.
AO MEU PAI E À MEMÓRIA DE MINHA MÃE, A MEUS FILHOS, A MEUS IRMÃOS, A MEUS ENTEADOS. AOS MEUS PARENTES.
AGRADEÇO A PALAVRA DE TODOS.
DESCONSIDEREM OS EXAGEROS DE VELLOSO.
É O CARINHO MINEIRO DO AMIGO, MINEIRO.
CARLOS MÁRIO, TU SABES, TODOS NÓS SABEMOS, QUE AO FIM DE TUDO, QUANDO NADA MAIS TEMOS PARA DAR, O QUE INDIVIDUALMENTE CONTA É A AMIZADE DOS REAIS AMIGOS.
TU ÉS UM DELES.
– . –
MAS ACIMA DE TUDO, AGRADEÇO O AMOR, PARA DAR E PARA TER – RECIPROCAMENTE.
ISSO EU TENHO E MUITO. E MUITO MESMO.
É ADRIENNE.
BEIJO-TE AS MÃOS, QUERIDA.
