Na sessão plenária desta segunda-feira (25), o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão sobre a impossibilidade de empresas contribuintes descontarem pagamento de impostos utilizando créditos originários de insumos não tributados ou com alíquota zero de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Leia, a seguir, votos dos ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski, proferidos hoje:

– Voto do ministro Eros Grau (4 páginas)
– Voto do ministro Ricardo Lewandowski (RE 370682 – 15 páginas)
– Voto do ministro Ricardo Lewandowski (RE 353657 – 15 páginas)