Foi divulgada a íntegra da decisão proferida na última quinta-feira (6) no Mandado de Segurança (MS) 28712, no qual o ministro Celso de Mello negou a liminar solicitada pela defesa do desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos para retornar ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT). Ribeiro Travassos foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela suposta prática de atos incompatíveis com a dignidade, honra e decoro de suas funções. Na mesma decisão, o ministro Celso de Mello determinou a citação, em dez dias, de todos os magistrados que ascenderam de função em razão do afastamento dos magistrados envolvidos no suposto esquema de desvio de verbas públicas para beneficiar a Loja Maçônica do Estado de Mato Grosso. Os magistrados deverão figurar no processo como litisconsortes passivos no prazo de dez dias.

Leia a íntegra da decisão.

VP/EH

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