Encerram-se, nesta sexta-feira (30), as inscrições para o “Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil do Brasil”, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Voltado a magistrados associados da AMB (ativos, aposentados ou pensionistas) e advogados inscritos na OAB, o concurso busca estimular o debate e a produção acadêmica sobre a aplicação e a interpretação do Direito Civil. As áreas temáticas abrangidas pelo concurso incluem Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Família, Sucessões e Direito Digital.

Serão selecionados 24 artigos, que terão uma publicação conjunta da AMB e da OAB. Os autores também participarão de um evento científico, que será realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em data a ser definida.

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