O prazo de inscrições para expositores na audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater o uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas termina na próxima sexta-feira (28). A convocação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072, que discute legislação do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais para quitação de requisições judiciais de pagamento.

O ministro ressalta a necessidade da audiência pública tendo em vista as consequências que a decisão do STF terá em relação às finanças públicas, com reflexos na execução e controle orçamentário dos estados. Assim, deverão ser ouvidas autoridades e membros da sociedade em geral que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, contábeis, administrativos, políticos e econômicos sobre o tema.

Entidades convidadas e demais interessados em participar da audiência pública devem requerer a inscrição até a próxima sexta-feira (28), por meio do endereço eletrônico depositojudicial@stf.jus.br, com indicação dos respectivos representantes e dos pontos a serem abordados na apresentação. O tempo disponível para cada expositor será de 10 minutos. Diversas autoridades federais e estaduais, dos Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas estaduais foram convidados a participar.

A relação de inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a partir do dia 4 de setembro. A audiência será realizada no dia 21 de setembro. 

VP/EH

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31/07/2015 – STF convoca audiência pública para debater uso de depósitos judiciais