O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou os Inquéritos (INQ) 1811 e 2008, que apuravam suposta prática do crime de corrupção eleitoral pelo deputado federal Jaime Martins Filho (PL-MG). A decisão unânime acompanhou o voto do relator, ministro Cezar Peluso.

Os inquéritos buscavam apurar o suposto oferecimento pelo parlamentar de vantagens a eleitores em troca de votos ao então candidato a prefeito da cidade de Nova Serrana, em Minas Gerais.

O relator, ministro Cezar Peluso, entendeu que os depoimentos colhidos durante as investigações não evidenciam nenhuma investida do deputado para obter votos. “Não há, no caso, como atribuir-lhe conduta típica que se ajusta ao tipo penal”, afirmou o ministro em seu voto.

Por fim, Peluso acolheu o parecer da Procuradoria Geral da República e determinou o acompanhamento dos inquéritos em relação ao deputado federal Jaime Martins Filho.

CG/RB

Peluso vota pelo arquivamento dos inquéritos (cópia em alta resolução)