O início do julgamento sobre responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos sem determinação judicial é um dos destaques do episódio #135 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (30). Na primeira parte de seu voto, o ministro Dias Toffoli afirmou que a evolução da internet desde a edição da lei requer a atualização das regras.

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O programa também analisa a decisão do ministro Alexandre de Moraes de retirar o sigilo da investigação sobre tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro determinou o encaminhamento do relatório final da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, de acordo com a lei, é responsável por oferecer denúncia ou pedir o arquivamento das investigações.

Outro destaque é o julgamento que admitiu a presença de símbolos religiosos, como imagens e crucifixos, em prédios e órgãos públicos. O entendimento é de que, se o objetivo das imagens for o de manifestar a tradição cultural, a iniciativa não fere o princípio da neutralidade estatal em relação às religiões (laicidade) nem a liberdade de crença das pessoas.

Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mariana Brasil, analista de mídias sociais do STF, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

(Pedro Rocha//CF)