A Carbocloro S.A. – Indústrias Químicas ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Cautelar (AC 1331) para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que, declarando-se incompetente para julgar processo de ex-empregado contra a empresa, remeteu os autos ao TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região).

O processo foi ajuizado por Silvio Anibale, ex-empregado da Carbocloro, que, demitido sem justa causa, pediu indenização por ter ficado parcialmente surdo pela exposição durante 17 anos a condições de insalubridade. De acordo com seus advogados, Anibale ficou “exposto a ruídos excessivos do seu setor de trabalho provenientes de máquinas e motores”, sem que a empresa tivesse fornecido equipamentos de segurança adequados. Por isso, pediram a condenação da empresa por culpa grave, por negligência e imprudência.

Alegam os advogados da Carbocloro que o ex-empregado “surpreendentemente desistiu da ação, o que foi homologado pelo juiz, extinguindo a ação, sem julgamento do mérito”. No entanto, ao julgar recurso de apelação interposto por Anibale, o relator do processo declarou a incompetência do TJ-SP para receber o recurso e determinou sua remessa ao TRT da 2ª Região. Esse ato foi também contestado pela Carbocloro que interpôs embargos de declaração para que o tribunal revisasse o ato do relator.

Sem obter sucesso nos embargos, a empresa propôs o recurso extraordinário, admitido pelo TJ-SP, em que pede o efeito suspensivo, já que é “nítida a iminência de grave lesão dos direitos não só da requerente como do requerido, e até mesmo do Estado, tendo em vista os atos praticados por Justiça absolutamente incompetente”. Pede ainda liminar pois, se a medida cautelar não for deferida de imediato, a empresa pode sofrer graves prejuízos com a anulação de todos os atos praticados pela justiça do Trabalho, finalizam os advogados da Carbocloro.

A relatora designada para o caso é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

IN/RB

Cármen Lúcia, ministra-relatora da cautelar (cópia em alta resolução)