A decisão que mantém a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará é um dos destaques do episódio #76 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (3). Outro tema é a indicação do advogado Cristiano Zanin para suceder o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, e o procedimento a ser seguido até a nomeação.

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A definição da pena do ex-senador Fernando Collor de Mello e o início da discussão em Plenário sobre o procedimento em caso de empates na votação em processos criminais de competência originária do STF estão entre os assuntos discutidos no programa.

O episódio também trata de decisões do ministro Luís Roberto Barroso, que cassou decisão da Justiça do Trabalho reconhecendo relação de emprego de uma advogada contratada como autônoma, e do ministro Alexandre de Moraes que enviou para Centro de Soluções Alternativas de Litígios uma ação contra a redução dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para a construção da Ferrogrão. Além disso, há um balanço sobre o recebimento de denúncias nos inquéritos que investigam envolvidos com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV e Rádio Justiça, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF, e Gisele Reis, consultora jurídica da TV e Rádio Justiça.

PR/CF