Condenado por tráfico de entorpecentes, quadrilha e homicídio, o ex-policial civil Plácido Gomes Esperança Filho, não obteve  habeas  corpus no Supremo Tribunal Federal. A Primeira Turma da Corte indeferiu, por unanimidade,  o pedido (HC 87358) impetrado em favor de Esperança Filho.

Na inicial, a defesa apresentou duas causas de pedir, sendo elas a “impossibilidade de o Ministério Público participar da colheita das provas, investigando, bem como a erronia na formulação de quesitos”. Por essas razões, o pedido pretendia a concessão da ordem para que fosse anulado o processo contra o ex-policial, tendo em vista a manifestação do Ministério Público como membro investigatório.

O relator, ministro Marco Aurélio, indeferiu o pedido e foi acompanhado pelos demais ministros. Ao citar o julgamento do MS 21729, Marco Aurélio ressaltou que, ao contrário do que foi afirmado, a ordem jurídica confere explicitamente poderes amplos de investigação ao Ministério Público (artigos 129, da CF, e artigo 8º, da LC 75/93).

Segundo o ministro, “a ementa do acórdão revela a possibilidade de o Ministério Público, na via direta, obter dados concernentes ao sigilo bancário quando haja o envolvimento de verbas públicas”. Para ele, não procede a causa de pedir quanto à investigação do MP. Marco Aurélio destacou que a mulher e o filho da vítima procuraram o MP, uma vez que estavam sendo ameaçados reiteradas vezes, pois era atribuída a eles a autoria de um disque-denúncia. De acordo com o ministro, “tal fato não implica a conclusão de atividade investigatória do órgão, em verdadeira substituição à polícia”.

Em relação à irregularidade na formulação dos quesitos, o ministro disse que “ainda que possível a troca de vocábulos, não se poderia fugir a lançamento em cada qual dos quesitos da maneira que estaria, segundo a acusação, a demonstrar o comprometimento em co-autoria do paciente”.

EC/IN

Marco Auréliro indefere pedido (cópia em alta resolução)