A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, inaugurou hoje, no portal do STF, na internet, o site da Convenção da Haia sobre Seqüestro Internacional de Crianças. Da solenidade, realizada no gabinete da ministra, participaram os integrantes do Grupo Permanente de Estudos da Convenção sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, integrado por representantes do Judiciário, do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Advocacia Geral da União (AGU).

O coordenador do grupo, juiz federal Jorge Antonio Maurique, disse que já há em torno de 200 ações envolvendo o seqüestro de crianças tramitando tanto na Justiça Federal  quanto na estadual. Segundo ele, o que a presidente do STF pretende com o site – e esse é também o objetivo do grupo – “é fazer comentários à convenção, a fim de abrir ao público de uma maneira geral, mas principalmente aos operadores jurídicos, como se aplica a convenção, quais são as exceções oponíveis à convenção e, principalmente, qual é o objetivo da convenção, que é o regresso seguro de crianças – pessoas com até 16 anos de idade – a seu país de residência habitual”.

Além disso, segundo ele, o site contém links com acesso a jurisprudência de outros países e há, também, a possibilidade de informação sobre como proceder, no Brasil, para fazer um pedido de repatriação – isto é, o regresso da criança a seu país de residência habitual, estando a criança no Brasil e um dos pais ou parentes residindo no exterior. Haverá, igualmente, informações para situações em que ocorra o contrário: como um brasileiro, que tenha filho eventualmente deslocado para outro país, deve proceder para obter o regresso dessa criança.

Maurique disse que o site será bastante acessível e estará em constante aperfeiçoamento, devendo melhorar a partir das críticas e sugestões das pessoas. Ele informou que, dentro desse site, haverá, entre outros, um canal direto para as pessoas se comunicarem com a Convenção da Haia, fazendo críticas e sugestões, ou mesmo tentando esclarecer dúvidas. E haverá o "sistema push", que irá proporcionar às autoridades estrangeiras o acompanhamento dos processos no país.

Com a inauguração do endereço eletrônico, o grupo brasileiro realiza um compromisso assumido internacionalmente no sentido da disseminação e democratização das informações sobre o tema, ao mesmo tempo em que serão encaminhados a todos os juízes do Brasil os comentários do grupo a respeito da convenção sobre seqüestro de crianças.  O site poderá ser acessado a partir da noite desta terça-feira (21) nos banners da página principal do STF na internet: "combate ao seqüestro internacional".

FK/LF

Inaugurado site da Convenção da Haia sobre Seqüestro Internacional de Crianças no portal do STF. (cópia em alta resolução)