No "Iluminuras" desta semana, a obra rara “Projecto do Codigo Civil”, publicada no Rio de Janeiro, em 1893. O livro de Antônio Coêlho Rodrigues é um projeto da lei preliminar do Código Civil, da publicação da lei e dos seus efeitos em relação ao tempo, ao espaço e ao seu objeto. Entre outros artigos, o autor já afirmava que “a lei não pode ter efeito retroativo, nem prejudicar os direitos civis adquiridos, os atos jurídicos já perfeitos ou a coisa julgada”.

No quadro "Encontro com Autor", uma conversa com a analista do TRT da 9ª Região Júlia Zerbetto Furlan. Ela vem ao programa falar sobre sua obra: “Atividade de Modelo/Manequim e o Trabalho Infanto-Juvenil". Na entrevista, a autora fala sobre a fiscalização do trabalho desses profissionais, especialmente no caso de menores de idade: “A fiscalização deve ser feita pela Delegacia Regional do Trabalho de cada região. E o que eu abordei no livro é que a proibição do trabalho está prevista na Constituição – o artigo sétimo da Constituição, inciso 33, fala que é proibido o trabalho de menores de 18 anos, o trabalho noturno, perigoso e insalubre; e aos menores de 16, qualquer tipo de trabalho. Então, dessa proibição prevista na Constituição foi que surgiu essa ampliação também para esse tipo de atividade, porque ela não é só uma manifestação artística. Na verdade, eu não consigo visualizar os elementos para caracterização de uma manifestação artística nesse tipo de atividade”.

Já no "Ex-Libris", um passeio pela biblioteca pessoal do advogado criminalista e professor de Direito Genuíno Moreira. Seu amor pelos livros vem desde a infância já que herdou do pai, o gosto pela leitura. E o programa mostra também alguns dos principais livros jurídicos que acabaram de chegar às livrarias. São eles: “A Prova no Direito Previdenciário”, de Wladimir Novaes Martinez, da Editora LTr; “Curso de Direitos Humanos”, de Alfredo Culleton, Fernanda Frizzo Bragato e Sinara Porto Fajardo, da Editora Unisinos e “Processo Civil”, de Fábio de Vasconcellos Menna, da Editora Revista dos Tribunais.

O "Iluminuras" também está no YouTube. Basta acessar o endereço www.youtube.com/stf.

Inédito: quarta-feira, 22h.

Horários Alternativos: sábado, 18h; segunda-feira, 13h30.
 

Fonte: TV Justiça