Denunciada por estelionato, a paulista C.H.G. ingressou com Habeas Corpus (HC 99252) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o decreto de prisão da 5ª Vara Criminal de Recife, em Pernambuco, representa “violenta coação em sua liberdade”. A paulista de 61 anos, que está presa há quase 11 meses, é acusada de aplicar o golpe do bilhete premiado.

Ela contesta os fundamentos da prisão, de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal e diz que foi reconhecida por meio de uma fotografia, o que seria ilegal. “A decretação da prisão se deu revelando convicção íntima do magistrado de primeira instância, cujo argumento se reveste da mera presunção de que, em liberdade, [ela] pode vir a delinquir e pode oferecer perigo à segurança nacional”, diz a acusada no pedido.

C.H.G. afirma ainda que, como reside em São Paulo, sequer ficou sabendo sobre o inquérito em curso contra ela em Pernambuco. Segundo a acusada, o delegado responsável pelo caso “em momento algum” tentou localizá-la para prestar esclarecimentos.

Ressalta ainda que é idosa e sofre de sérios problemas de saúde, como epilepsia e pressão arterial. Ela afirma que sofreu, “por diversas vezes”, crises de convulsão e de pressão arterial. Para provar, anexou ao habeas corpus documentos expedidos pela própria unidade carcerária em que está presa.

RR/IC