Jornal da Justiça: homenagem ao ministro Celso de Mello e decisões do Plenário em destaque

Ministro Celso de Mello foi homenageado durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal. No último dia 17, ele completou 20 anos como ministro da Corte. Confira os detalhes no Jornal da Justiça, que ainda traz as decisões do Plenário: um pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu o julgamento sobre aplicação da Lei dos Juizados Especiais em crimes cometidos contra idosos. Outro destaque: Governo brasileiro pede à Islândia extradição de Hosmany Ramos, condenado por cometer crimes e assaltos na década de 70. O ex-cirurgião plástico foi preso em Reikjavik, na última sexta-feira, quando tentava embarcar para o Canadá com o passaporte de um irmão. Acompanhe ainda nesta edição, uma entrevista com o juiz Flávio Itabaiana, que fala sobre a condenação das turistas britânicas, Shanti Andrews e Rebecca Turner. Elas foram condenadas a um ano e quatro meses de reclusão, mais um mês de detenção, pelos crimes de falsidade ideológica, falsa comunicação de crime e tentativa de estelionato. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviços comunitários. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (20), entre 6h e 8h.

Hora Legal: Cinemark terá de aceitar apenas carteira de estudante

A rede de cinema Cinemark Brasil não poderá exigir que os estudantes apresentem outros documentos que comprovem matrícula nas instituições de ensino, além da carteira de estudante. A decisão, antes válida apenas no Rio de Janeiro, poderá ser aplicada em todas as unidades da Federação. Em maio, a Justiça fluminense já havia deferido medida liminar requerida pelo Ministério Público, por se tratar de exigência indevida, que inibe o direito de estudantes de pagar metade do valor do ingresso. Para conceder o benefício, a Cinemark estava exigindo, além da carteirinha, a apresentação de comprovante de matrícula ou do histórico escolar, contrariando, assim, a Lei Nº 2519/96. Hora Legal, nesta quinta-feira (20), a partir das 8 horas.

Improbidade Administrativa é tema do Justiça em Movimento

Lei da Improbidade Administrativa completa 17 anos com um saldo de 1.311 agentes públicos condenados, entre prefeitos, governadores e parlamentares em todo o país. A lei foi criada em 1992, mas apenas em dezembro do ano passado, foi criado um mecanismo para monitorar a eficácia da legislação Trata-se do Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa, criado pelo Conselho Nacional de Justiça. Acompanhe a discussão sobre o tema no programa Justiça em Movimento. Nesta quinta-feira (20), às 10h40.

Foro para magistrados aposentados está na pauta da sessão plenária

A sessão extraordinária desta quinta-feira (20) reúne, além dos tradicionais processos penais, temas ligados ao Poder Judiciário e a separação de Poderes e Federação. O Recurso Extraordinário 549560 discutirá a possibilidade de manutenção do foro para magistrados aposentados. Também está previsto o julgamento da Reclamação 8025, em que a juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Suzana de Camargo Gomes, contesta a eleição do juiz Paulo Octávio Baptista Pereira para a presidência do tribunal. Outra ação de destaque é a ADI 3545, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona resolução do Senado, que determina que qualquer receita proveniente de antecipação de royalties de petróleo será exclusiva para capitalização de Fundos de Previdência ou para amortização extraordinária com a União. A Rádio Justiça transmite, ao vivo, a sessão plenária do STF, a partir das 14h10.

Espaço Forense explica diferença entre discricionariedade e conceito jurídico indeterminado

Acompanhe nesta edição uma explicação sobre o que é a reserva da administração, discricionariedade e conceito jurídico indeterminado. Também qual a maneira que se aplicam os princípios da legalidade e da juridicidade e como é feito o controle jurisdicional. Além disso, o Espaço Forense explicará as diferenças entre discricionariedade e conceito jurídico indeterminado. Nesta quinta-feira (20), a partir das 17 horas.

Radionovela “A Alma do Negócio” fala sobre os direitos do consumidor

Levi é o dono de uma loja de biscoitos que não vê a sombra de um cliente há muito tempo. Com a intenção de ajudá-lo, Gerusa, sua cunhada, o aconselha a procurar Carlito, funcionário de uma agência de publicidade. O objetivo, claro é promover os biscoitos, atrair a clientela e aumentar o faturamento. O problema é que o publicitário não está muito preocupado em respeitar os direitos do consumidor. Acompanhe a radionovela “A Alma do Negócio”, pela Rádio Justiça, em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

Rádio Justiça

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