Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 93612), com pedido de liminar, em favor do chacareiro Francisco Elder Pinheiro, preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG). Ele é um dos nove acusados de envolvimento na Chacina de Unaí, onde foram assassinados três auditores fiscais do trabalho e um motorista, em 28 de janeiro de 2004. Conhecido como Chico Pinheiro, é apontado como o encarregado de montar o esquema dos crimes.

A defesa do acusado afirma que ele cumpre prisão preventiva desde 25 de julho de 2004, não tendo sido julgado até o momento, estando, portando, “desprovido de uma condenação formal” que possa justificar a sua prisão. Os advogados sustentam que o chacareiro foi preso com outros supostos mandantes do crime e que todos se encontram em liberdade, menos ele. Acrescentam que o acusado de ser o principal mandante, o fazendeiro Norberto Mânica, goza de liberdade desde 28 de novembro de 2006, graças a um habeas corpus concedido pelo próprio STF.

Já para Chico Pinheiro, todos os pedidos de liberdade foram indeferidos, tanto no Tribunal Regional Federal quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os argumento para manter a prisão estão a garantia da aplicação da lei penal e os antecedentes do acusado. 

Defesa

Segundo a defesa, o réu tem 71 anos, sofre de cardiopatia grave, hipertensão e diabetes e necessita de tratamento hospitalar e ambulatorial. Os advogados lembram que “a injustificada demora no julgamento do feito caracteriza o constrangimento ilegal” e pedem a concessão de alvará de soltura. “A manutenção da custódia do paciente [Chico Pinheiro] está ultrapassando qualquer prazo razoável, sendo injusto e discriminatório”, completam.

Eles citam trechos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal: “(…) a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

TM/RR