Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 93679), com pedido de liminar, em defesa de uma empresária detida no Centro de Reeducação e Inclusão de Social de Mulheres Apenadas, em São Luís, no Maranhão, acusada de associação para o tráfico de drogas. Ela responde ao processo perante a Justiça do Acre.

A defesa alega que não há provas concretas do envolvimento da acusada com o tráfico e alega que a prisão está fundamentada em temores subjetivos do juiz de primeira instância e na gravidade do delito. Outro argumento é quanto ao excesso de prazo da prisão, já que a empresária está detida há mais de sete meses. Ela tem dois filhos, uma com oito anos e outro com 12.

Segundo a denúncia, feita por meio de interceptações telefônicas, a empresária teria assumido o comércio de drogas no lugar do seu companheiro. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade do delito e na garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.

Como o habeas corpus é contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de liminar à acusada, a defesa solicita que seja afastada a Súmula 691, do STF, que impede a Corte de decidir nesse tipo de situação.

RR/EH