Foi realizada hoje (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma reunião do Grupo Permanente de Estudos da Convenção sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças. O Brasil é representado junto à Convenção de Haia pelo grupo, que é composto por representantes do Judiciário, do Ministério das Relações Exteriores e da Advocacia Geral da União.

O grupo discutiu com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, o formato do seminário que será realizado em Brasília, nos dias 4 e 5 de dezembro, quando operadores jurídicos brasileiros deverão ser informados sobre o que terá sido decidido na reunião sobre a Convenção de Haia, entre os dias 29 de outubro e 9 de novembro.

O coordenador do grupo, juiz federal Jorge Antônio Maurique, disse que foram dedicadas muitas horas de trabalho ao fechamento do texto com os comentários que serão apresentados pelo Brasil. Foram definidas “sete moções como proposta de resolução para a revisão da convenção sobre a questão do seqüestro de crianças, de interesse do país”.

Maurique ressaltou que uma delas, a versão de todos os documentos para a língua portuguesa, possibilitará o conhecimento da convenção por mais de duzentos milhões de pessoas, que é a população dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Também foi apresentado o esboço do site específico da convenção no Brasil, que terá links para doutrina, jurisprudência, acatamento de sugestões e o "sistema push", que irá proporcionar às autoridades estrangeiras o acompanhamento dos processos no país.

IN/EH

Grupo reúne-se com a ministra Ellen Gracie (cópia em alta resolução)