Nos dias 29 e 30 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove um workshop para discutir questões relacionadas à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O encontro de grupo de trabalho sobre o tema faz parte da atuação jurisdicional do STF na contribuição para o cumprimento das metas associadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda, que focam nos direitos humanos e na valorização do sujeito de direito.

Ao lado de mais de 190 países que assinam o acordo, o comprometimento do STF com os objetivos da pauta promove a internacionalização da Corte e a humanização da agenda do Tribunal, diante de uma nova política global para o desenvolvimento do mundo e para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Entre os tópicos a serem discutidos no workshop estão a institucionalização da Agenda 2030 da ONU no STF, a classificação por ODS no informativo de jurisprudência da Corte, e orientações sobre os trabalhos e o desenvolvimento de ferramenta tecnológica para apoio à classificação de processos segundo os objetivos da agenda. Trata-se de mais um passo do Supremo para a efetivação das medidas previstas.

Como primeiras iniciativas já adotadas, todos os processos de controle de constitucionalidade e com repercussão geral reconhecida indicados pelo presidente para a pauta de julgamento estão classificados com o respectivo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável. Da mesma forma, o periódico de informativo de jurisprudência do STF já conta com essa marcação, permitindo a correlação clara e direta sobre o julgamento e os ODS.

Site especial

Desde outubro de 2020, está no ar, no portal do STF, um site especial para divulgar a interação da Corte com a Agenda 2030 da ONU. Com acesso disponível por meio de banner localizado na página principal do portal, o site da Agenda 2030 apresenta um painel interativo onde é possível filtrar os dados por categoria (controle concentrado ou repercussão geral), origem do processo (estado de procedência), ODS, classe, e indicação de processos na pauta do Plenário, finalizados ou em tramitação.

Agenda 2030

A Agenda 2030 da ONU é um plano global com grande foco nas pessoas mais vulneráveis que traçou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas universais, construídos após consulta pública mundial, em 2015. Ficaram estabelecidas metas para erradicar as desigualdades sociais no mundo. Com a finalidade de fomentar o desenvolvimento sustentável, a consolidação dos objetivos da Agenda demanda a cooperação de atores do Estado, da sociedade civil, de empresas privadas e da academia.

AA/EH

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