O Grupo Permanente de Estudos da Convenção sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, composto de representantes do Judiciário, do Ministério das Relações Exteriores e da Advocacia Geral da União, esteve reunido hoje (6/03) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie.

O coordenador do grupo, juiz federal Jorge Antônio Maurique, disse que foram definidas questões como a necessidade de se aumentar a aproximação com o Tribunal Internacional de Haia e com os operadores do direito. No primeiro caso, a presença do grupo no âmbito da Convenção de Haia, e no segundo caso, a aproximação com a sociedade e os operadores do direito por meio do site da convenção no Brasil, a ser implantado no portal do STF.

O coordenador do grupo disse que é urgente a entrada do site na internet, pois além de divulgar o trabalho que está sendo feito pelo Brasil em relação ao tema, ele terá links para doutrina, jurisprudência, acatamento de sugestões e o "sistema push", que irá proporcionar às autoridades estrangeiras o acompanhamento dos processos no país.

De acordo com Maurique, esse é um compromisso assumido internacionalmente pelo grupo brasileiro, no sentido da disseminação e democratização das informações, ao mesmo tempo em que serão encaminhados a todos os juízes do Brasil, os comentários do grupo a respeito da convenção sobre seqüestro de crianças. Maurique acredita que em no máximo 30 dias, os comentários – que não são definitivos – começarão a ser aprimorados, com a contribuição de todos os juízes interessados. “É um primeiro passo no caminho de se criar um guia de boas práticas no trato da questão do seqüestro internacional de crianças”.

O coordenador informou ainda que o site será aberto ao acesso público, com muitas funcionalidades, desde informações básicas como “o que significa o seqüestro, quem são as pessoas encarregadas do trato da questão no Brasil, comentários à Lei e até um manual de como ingressar com um pedido de repatriação”. Haverá também um link específico para a Conferência de Haia, com acesso aos documentos públicos daquela corte e um sistema de informação imediata do andamento dos processos no Brasil.

Jorge Maurique informou que a ministra Ellen Gracie pretende que , “no máximo até o final do mês de abril, Haia e todos os países signatários da convenção terão conhecimento do funcionamento do site e do pleno funcionamento do grupo e dos resultados de seu trabalho para a melhoria no trato da questão do seqüestro internacional de crianças”.

IN/MM

Reunião com o Grupo de Haia. (cópia em alta resolução)

Reunião com o Grupo de Haia. (cópia em alta resolução)

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16/10/2006 – 18:59 – Grupo que debate o seqüestro internacional de crianças define estratégias