Nesta semana, a TV Justiça vai apresentar o “Seminário Repercussão Geral em evolução”. Um evento produzido em conjunto com o Ministério da Justiça – no auditório Tancredo Neves -, que ocorreu nos dias 17 e 18 de novembro, e contou com a presença de renomados juristas nacionais e internacionais. A repercussão geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. O uso desse filtro recursal resulta em uma diminuição do número de processos encaminhados à Suprema Corte.

Constatada a existência de repercussão geral, o STF analisa o mérito da questão e a decisão proveniente dessa análise será aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores, em casos idênticos. A preliminar de repercussão geral é analisada pelo Plenário do STF, através de um sistema informatizado, com votação eletrônica, ou seja, sem necessidade de reunião física dos membros do Tribunal. Para recusar a análise de um RE são necessários pelo menos oito votos, caso contrário, o tema deverá ser julgado pela Corte. Após o relator do recurso lançar no sistema sua manifestação sobre a relevância do tema, os demais ministros têm 20 dias para votar. As abstenções nessa votação são consideradas como favoráveis à ocorrência de repercussão geral na matéria.

O primeiro programa de uma série de quatro, apresenta a cerimônia de abertura do seminário feita pelos ministros: Cezar Peluso, do STF, e Luiz Paulo Barreto, do Ministério da Justiça. Segundo o ministro Peluso, em pouco mais de três anos, o instituto jurídico da repercussão geral já modificou o perfil dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e reduziu em 71% o número de processos distribuídos aos ministros da Suprema Corte.

O palestrante neste painel de abertura denominado: “Certiorari e a Suprema Corte Norte-Americana”, é o professor Bert Huang, da Universidade de Columbia. O segundo programa da série apresenta o painel: “Repercussão Geral e Controle de Constitucionalidade”, e conta com o professor Carlos Ari Sundfeld, como mediador da mesa e André Abbud como palestrante.

Já o terceiro programa do seminário Repercussão em Evolução, apresenta o painel “Participação da sociedade: a questão da ampliação dos atores envolvidos”. O jurista Leandro Paulsen é o mediador da mesa que tem como palestrantes: Oscar Vilhena Vieira e Aldo de Paula Junior. O quarto e último programa destaca o painel: “Aspectos procedimentais”, e tem como mediador Luciano Fuck e palestrantes: Rodrigo Pagani de Souza e Tais Schilling.

Fonte: TV Justiça

No ar de segunda a quinta-feira, de 13 a 16 de dezembro, às 23h30.