O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quarta-feira (28) o governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, e o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza. Durante o encontro, eles manifestaram preocupação com a preservação da constitucionalidade da última Reforma da Previdência. As regras, introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, são objeto de diversas ações em tramitação no STF.

Um ponto de especial atenção é a preservação da base de cálculo da incidência da contribuição previdenciária. Pela norma atual, a contribuição pode incidir para benefícios acima de um salário mínimo. Segundo os representantes dos estados, o aumento dessa base de cálculo produz um déficit grave e acarreta dificuldades no cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, no que diz respeito a despesas com pessoal.

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(Pedro Rocha//AL)