Em Ação Ordinária (AO 896) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador do Amapá, João Capiberibe, e a vice-governadora, Maria Dalva Figueiredo, contestam a imparcialidade dos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado para julgar processos contra eles.

O governador alega que, a exemplo de outros representantes da Justiça do Amapá, o desembargador e presidente do Tribunal, Luiz Carlos Gomes dos Santos, teria demonstrado “inimizade pessoal”. “Em reiteradas decisões judiciais, esse magistrado insiste em desprezar a condição inerente de governar o Estado, não ao governador João Capiberibe, mas diretamente à vice-governadora”, afirma um dos trechos da ação. “Esse insulto é a prova maior da inimizade capital.”

João Capiberibe argumenta que o desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos concedeu liminar, sem audiência prévia com ele, em um Mandado de Segurança impetrado pela Assembléia Legislativa, que pediu abertura de crédito suplementar, no valor de  R$ 2,3 milhões.

“A cúpula do Poder Judiciário local demonstra detestar o Excipiente (governador), já desde quando este se demonstrou irredutível ano tocante a não reajustar duodécimos destinados ao Poder Judiciário, bem aquinhoado, ante necessidades mais ingentes da população”, salienta o governador.

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