O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, esteve hoje (18/12) no Supremo Tribunal Federal, atendendo a convite feito pelo presidente da Corte, ministro Marco Aurélio, para tratar da questão do pagamento de Precatórios. Existem no tribunal dois pedidos de Intervenção Federal contra o estado em razão de descumprimento de decisões judiciais e com parecer favorável da Procuradoria Geral da República à Intervenção.

Durante a conversa, o governador mostrou ao presidente relatório dos pagamentos realizados durante o ano de 2001. Lessa disse também ter firmado acordo com o Tribunal Regional do Trabalho, encaminhando mensalmente uma quantia para quitar os débitos, ficando a Juíza Presidente daquele tribunal encarregada da distribuição entre os credores existentes. Segundo dados apurados pelo Supremo, existem 159 precatórios originários da Justiça do Trabalho.

Sobre a Justiça Comum de Alagoas, não há informações, mas o governador afirmou que a Procuradoria do estado está encarregada de inteirar o ministro Marco Aurélio do assunto.

Ronaldo Lessa declarou esperar que o Congresso aprove o projeto de lei que permite que governos estaduais utilizem seus depósitos judiciais no pagamento de precatórios alimentares.

Segundo ele, não há motivos para o receio de que, com a aprovação da lei, esses fundos  sejam desviados para outros fins. “Nós garantimos que direcionaremos todos os recursos para o pagamento dos precatórios”, certificou Lessa.

Governador de Alagoas apresentou ao presidente do STF relatórios com pagamento de Precatórios em 2001 (cópia em alta resolução)

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