O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 86015) impetrado pelo governador da Paraíba, Cássio Rodrigues da Cunha Lima. Ele tenta impedir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue amanhã, 1º de junho, o recebimento ou não da denúncia contra ele, por suposta prática de difamação (artigo 325, do Código Eleitoral) durante a propaganda eleitoral de 2002.

Segundo os argumentos da ação, o STJ não solicitou autorização da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba para a instauração do processo criminal. “A simples inclusão em pauta do Inquérito sem prévia autorização legislativa já constitui coação ilegal”, afirma o governador.

Cássio Cunha Lima pede urgência no julgamento do HC, já que a deliberação da denúncia pode afastá-lo do cargo de governador, caso a ação penal seja instaurada. Ele requer medida liminar para que o STJ não julgue o recebimento da denúncia sem a prévia autorização da Assembléia Legislativa. No mérito, pede a confirmação da medida liminar. O relator do HC é o ministro Sepúlveda Pertence.

BF/AR

Pertence, relator (cópia em alta resolução)