A empresa Infoglobo Comunicações Ltda, editora dos jornais “O Globo” e “Extra Informação”, ajuizou Medida Cautelar Inominada (PET 2702) no Supremo Tribunal Federal contra decisão da Justiça do Rio de Janeiro que impediu a divulgação de gravações de conversas telefônicas envolvendo o ex-governador estadual Anthony Garotinho. Em despacho, o ministro Marco Aurélio, relator da Petição, determinou que sejam ouvidas as partes contrárias e a Procuradoria Geral da República.

A ação requer a concessão de liminar que suspenda os efeitos da decisão estadual, segundo a qual está impedida a divulgação do conteúdo das gravações. A Justiça carioca acolheu o argumento do ex-governador de que as gravações teriam sido obtidas de forma ilícita.

A Infoglobo alega que a decisão da justiça estadual contrariou os princípios constitucionais que garantem a liberdade de imprensa e de informação. As conversas foram gravadas entre o ex-governador, o ex-sócio da empresa Garotinho Editora Gráfica Ltda Jonas Lopes de Carvalho Junior e o contador Waldemar Linhares Duarte. De acordo com a ação, as gravações se refeririam a investigações da Receita Federal sobre a prática de sonegação fiscal.

A Infoglobo divulgou matérias envolvendo suspeita de irregularidades praticadas nos sorteios promovidos pela Garotinho Editora Gráfica. De acordo com a denúncia publicada, a Receita Federal teria autuado, por sonegação fiscal, a então primeira-dama do Rio de Janeiro, Rosângela Matheus – Rosinha -, e Jonas Lopes de Carvalho Júnior, por terem maquiado a situação da editora.