O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou o pedido de reconsideração quanto à decisão que manteve o sigilo dos inquéritos referentes aos 57 investigados pela Comissão Paralmentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas. O ministro, em sua decisão, determinou que o exame das cópias dos inquéritos obtidas fique restrito apenas à comissão.

Pela decisão do ministro, a CPMI deverá adotar medidas rígidas para que o conteúdo dos documentos não seja indevidamente divulgado. O acesso aos autos deve se restringir somente aos documentos cujas diligências já foram concluídas pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilmar Mendes, “tais medidas são imprescindíveis para se assegurar a eficácia das investigações criminais que no momento estão sendo realizadas com o escopo de elucidar os fatos objeto da denominada “Operação Sanguessuga”".

No entanto, afirma que “que o sigilo que reveste a tramitação dos inquéritos não pode ser absoluto, devendo ser estabelecido na medida necessária, de acordo com as circunstâncias específicas de cada investigação, onde os indiciados, os fatos apurados e a conjuntura social são variantes determinantes da sigilação necessária”.

O pedido de revogação do sigilo foi feito pelo presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos “Sanguessugas”, Antônio Carlos Biscaia  (PT-RJ).

RS/FV

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