Na manhã desta quarta-feira (20), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participou de homenagem na Universidade de Brasília (UnB) em comemoração aos 30 anos de sua formatura.

Formado pela UnB em agosto de 1978, Gilmar Mendes foi o orador da Turma Aliomar Baleeiro, ministro do STF homenageado na ocasião e que faleceu em 3 de março daquele mesmo ano.

A comemoração aconteceu no Auditório Joaquim Nabuco e teve homenagem aos professores, entre eles, o ministro aposentado Sepúlveda Pertence que integrou o STF durante 18 anos.

Entrevista

Ao final da cerimônia o ministro Gilmar Mendes falou com os jornalistas e comentou sobre julgamentos importantes ocorridos no Plenário do Supremo recentemente. Também salientou a importância do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 12, na tarde de hoje (20) pelo Plenário, que trata da prática do nepotismo no Judiciário.

A questão trata de validar ou não a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe a contratação de parentes de magistrados, até o terceiro grau, para cargos de chefia, direção e assessoramento no Poder Judiciário.

O julgamento da liminar na ADC ocorreu em 2006 e nesta quarta-feira a Corte irá julgar o caso em definitivo.

“O Supremo fixou essa orientação e proibiu a designação de parentes em norma regimental, então o que dissemos foi que não era abusivo o Conselho orientar o Judiciário no sentido de não fazer a nomeação de parentes”, afirmou o ministro.

Ele também destacou que, no Judiciário, o nepotismo assume uma característica ainda mais peculiar e, talvez, dotada de uma certa perversidade, “é que os juízes são vitalícios. É como se o nepotismo pudesse se eternizar ou pelo menos se vitaliciar de alguma maneira. Felizmente nós estamos superando essa fase e vamos discutir isso hoje, espero, de forma definitiva”, declarou.

Algemas

Em relação ao julgamento do Habeas Corpus (HC 91952) que limitou o uso de algemas a casos de extrema necessidade, o ministro Gilmar Mendes disse que a eficácia e a efetividade do trabalho do STF se dá de duas formas: pelo que ele faz e determina que faça, e isso é visível e perceptível, e pelo que ele evita que se faça, isso não é visível, mas, talvez, seja mais importante.

Um exemplo, segundo o presidente, é quando o STF inibe “sonhos e delírios de abuso de poder”. Para o ministro, “à medida que o Tribunal fixa orientações relativamente firmes e seguras, ele inibe o prosseguimento dessas práticas e desestimula esse tipo de ação”.

CM/AM