Pedido de suspensão de ação penal contra a geóloga R.K.T. foi indeferido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Ela é acusada por suposta prática de furto qualificado pelo abuso de confiança, que teria consistido na subtração, para si e para outrem, de imagens de satélite computadorizadas na empresa Imagem Sensoriamento Remoto S/C Ltda. O caso foi analisado no Habeas Corpus (HC) 92867.

A defesa alegava constrangimento ilegal, sustentando que a ação penal, ajuizada contra ela na 4ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos (SP), foi instaurada de forma deficiente e desprovida de justa causa. Afirma que está obrigada a acompanhar a instrução do feito em comarca distante daquela em que reside – ela mora em Caetité (BA) –, e a submeter-se aos demais atos do processo.

Assim, pedia que a ação, que está no aguardo da oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, tenha seu curso suspenso até o julgamento do mérito do HC. No mérito, requeria a suspensão da ação penal, reconhecendo-se a inépcia da denúncia.

“Em um primeiro exame dos autos, tenho como ausentes os pressupostos viabilizadores para o deferimento da medida liminar deduzida”, disse o relator, ao negar a medida liminar. De acordo com Ricardo Lewandowski, a jurisprudência do Supremo entende que o trancamento de ação penal, por meio de habeas corpus, “somente é viável diante de patente e indiscutível ausência de justa causa, ou de flagrante ilegalidade demonstrada em inequívoca prova pré-constituída, o que não se demonstra nesta apreciação superficial e provisória”. O ministro citou os HCs 90154, 87324, 90977 91005, entre outros.

EC/LF

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25/10/2007 – 11h30 – Geóloga pede liminar em HC para suspender ação penal por furto de imagens de satélite