O programa "Fórum" debate esta semana a fusão de grandes empresas. A estreia é nesta sexta-feira (29), às 20h30, com horários alternativos no sábado, às 18h30, segunda-feira, às 21h, sempre pela TV Justiça.  

Consolidar uma fusão entre empresas não é algo simples. Dependendo da intenção, ela pode trazer consequências à sociedade e, também, ao mercado financeiro. A concorrência deve existir e é garantida por meio da Lei nº 8.884/94, conhecida como Lei Antitruste.

Com o objetivo de manter a disputa natural no mercado e o equilíbrio entre a oferta e a procura, essa lei reprime infrações contra a ordem econômica e defende os interesses do consumidor. Ela também dá ao poder público mecanismos de controle e combate às atividades ilícitas naquele meio e, com isso, permite a tramitação no Poder Judiciário.

Para que grandes fusões ocorram, a Lei Antitruste concede ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a missão de permitir ou não a união de empresas.

Esses aspectos estão em questão no programa "Fórum" desta semana que fala sobre fusão de grandes empresas. Os convidados José Alexandre Buaiz, especialista em antitruste, e Walter Moura, vice-presidente do Instituto de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) comentam a importância de um trabalho conjunto entre os órgãos responsáveis para que não haja prejuízo ao mercado e ao consumidor.

De acordo com o especilista na Lei Antitruste, José Alexandre Buaiz, a precaução entre os interessados que pretendem se juntar deve ser um ponto de atenção entre os empresários. “As empresas, sejam elas de pequeno, médio, ou grande porte, devem manter a estrutura mesmo que ainda não tenham efetivado a união. Caso o CADE não aprove, elas têm que seguir separadamente e evitar prejuízos como um todo”, explica ele.

Walter Moura destaca o lado do consumidor e afirma que é a peça essencial do mercado. “Qualquer união de empresas tem que ser bem pensada para que a principal chave e um dos maiores interessados, o consumidor, tenha benefícios com o resultado”, diz.

O programa "Fórum" tem um canal direto com você. Participe! Encaminhe um e-mail para forum@stf.jus.br.

Fonte: TV Justiça