O ministro da Previdência e Assistência Social, Luiz Marinho, solicitou audiência à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, para manifestar preocupação com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tratam de fundos de previdência complementar. Ele acredita que o tema poderá chegar à Suprema Corte, por provocação dos fundos de pensão.

As duas súmulas do STJ citadas pelo ministro da Previdência tratam do pagamento de expurgos inflacionários de planos econômicos e do enquadramento dos fundos de pensão nas relações de consumo, sendo regidos, portanto, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90).

Na avaliação do ministro, uma coisa é o fundo de pensão de instituições financeiras que estão competindo entre si, outra é o fundo de pensão fechado, complementar, onde as pessoas que ali estão ou entrarão deverão pagar a reposição das perdas inflacionárias decorrentes de planos econômicos. “Eles é que terão essa responsabilidade, portanto não me parece correto manter essas súmulas”, disse Luiz Marinho.

A presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, ouviu as ponderações de Luiz Marinho, mas se limitou a dizer que é sensível ao tema, que envolve a credibilidade dos fundos de pensão e a contribuição de muitas pessoas, por um longo período de tempo. 

AR/LF

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, ouviu as ponderações de Luiz Marinho, mas se limitou a dizer que é sensível ao tema. (Cópia em alta resolução)