O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio é relator do Habeas Corpus (HC 105010) ajuizado na Corte em favor de R.D., engenheira e funcionária da empresa Casa&Vídeo, acusada de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A defesa reclama da demora no julgamento de dois pedidos de habeas corpus feitos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com os autos, operação da Polícia Federal (PF) apurou que a companhia importaria produtos e declararia ao fisco valores abaixo dos praticados no mercado – o chamado crime de descaminho (artigo 334 do Código Penal). Com base nas investigações, o Ministério Público Federal apresentou denúncia ao Judiciário, apontando a prática dos crimes de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98).

O juiz da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro recebeu a denúncia e abriu ação penal contra todos os acusados. Mas, segundo a defesa, a denúncia “carrega consigo inúmeros vícios de linguagem”. Com esse argumento, os advogados recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e, diante da negativa daquela corte, ao STJ, pedindo que seja anulada a ação penal.

A defesa afirma que foram dois HCs impetrados no STJ – em maio e em junho de 2009, e que ambos já teriam recebido parecer do Ministério Público Federal e estariam prontos para serem julgados desde julho daquele ano.

Mesmo se dizendo ciente da quantidade de habeas corpus em tramitação tanto no STJ quando no STF, os advogados sustentam que a morosidade no julgamento de seus pedidos pelo STJ afeta o “status dignitatis” de sua cliente, tendo em vista que a ação penal implicou na constrição patrimonial de todos os bens da engenheira e da companhia em que trabalha – bloqueio que atingiu a cifra de R$ 200 milhões da empresa, além da demissão de 1829 funcionários.

MB/CG