O presidente da Corte Constitucional da Itália, Franco Bile, participou na manhã desta segunda-feira (17) do Ciclo de Palestras no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele falou sobre “A Práxis do Controle de Constitucionalidade na Atualidade”, tema discutido no ciclo e que faz parte das comemorações do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil.

Em sua exposição, o ministro destacou a importância do encontro por permitir uma relação de colaboração entre os diferentes países e juízes que atuam no controle de constitucionalidade.

Ao falar sobre como ocorre esse controle na Itália, o palestrante explicou como funciona a Corte superior de justiça em seu país. A Constituição foi criada em 1948 e, prestes a completar 60 anos, é considerada por ele atual. O tribunal funciona com 15 juízes, que ocupam o cargo por nove anos, não podendo ser eleitos novamente após cumprir esse prazo. 

Além disso, outros 16 magistrados se somam ao tribunal e fazem um trabalho que evita o acúmulo de processos a serem julgados. “Os juízes funcionam como um filtro, para levar ao exame da Corte um processo determinado em que se vai decidir se uma lei é ou não conforme a Constituição. Portanto, isso serve para fazer com que chegue até a Corte questões realmente importantes. Aquelas mais sérias”, afirmou Franco Bile.

Em um exemplo sobre o perfil do tribunal italiano, o ministro falou sobre o crime de adultério, que punia a traição da mulher, mas não a do homem. Em 1961, o tribunal decidiu sobre a questão e considerou a lei constitucional. Sete anos depois, em 1968, foi provocado a decidir sobre o mesmo assunto e, desta vez, julgou a lei inconstitucional. Atualmente, nenhum dos dois tipos de adultério é crime. “Portanto, é possível que [a posição sobre] uma questão declarada como sem fundamento mude de acordo com a composição do tribunal."

Ele explicou ainda que, diferente do Brasil, na Itália não há um acesso direto do cidadão, individualmente, à Corte superior. “A assembléia constituinte na época decidiu assim para evitar que chegasse à Corte uma quantidade enorme de questões, mesmo teóricas, que não teriam um efeito concreto imediato. Então, decidiu atribuir aos juízes a tarefa de fazer um filtro”, esclareceu.

Um dos debatedores que participaram da palestra, o professor Antonio Carlos Rodrigues do Amaral,  da Universidade Mackenzie, falou que o Judiciário brasileiro se tornou um Poder atuante depois da Constituição de 1988, ao contrário do que acontece em muitos outros países.

Participaram também do encontro o ministro do STF Carlos Ayres Britto, como mediador do debate, e a professora Margarida Lacombe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora da Fundação Casa de Rui Barbosa.

A próxima palestra prevista pelo ciclo está marcada para o dia 24 de março, segunda-feira, com a presidente do Tribunal Constitucional da Espanha, Maria Emília Casas Baamonde.

As palestras são abertas ao público, em especial para professores e profissionais do Direito, sem necessidade de inscrições.

CM/RR