Os instrumentos de gestão administrativa do Judiciário foram tema de duas palestras que aconteceram durante a tarde de hoje (11/11), como parte do Fórum de Administração Judiciária. As exposições mostraram experiências bem-sucedidas do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (TACrim-SP) e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O evento vai até amanhã (12/11), no Naoum Plaza Hotel, em Brasília (DF).

TACrim

Na primeira conferência, o presidente do TACrim-SP, desembargador José Renato Nalini, afirmou que as medidas de gestão e administração implementadas naquele tribual têm apresentado bons resultados. Ele ressaltou que a lentidão na tramitação da reforma do Judiciário, no Congresso, não impede avanços no TACrim. Disse que a informatização realizada já possibilitou a interligação de todos os setores do tribunal por meio de fibra ótica. Além disso, os magistrados possuem notebooks e todas essas facilidades de informação possibilitam a troca de votos, do revisor ao relator. “Tudo está mais rápido e mais eficiente”, revelou.

Outro objetivo, de acordo com Nalini, é abrir o tribunal para a participação da comunidade e motivar os funcionários a se colocarem no lugar do cidadão, a fim de ser oferecido um melhor atendimento. O tribunal dispõe de duas ouvidorias: uma externa, que recebe sugestões da sociedade, e outra interna, na qual o funcionário apresenta suas idéias.

“A internet pode ser utilizada para facilitar atos judiciais”, destacou o desembargador ao contar que e-mails já são enviados com o objetivo de impetrar habeas corpus. Porém, ele alertou que as pessoas não têm confiança no sistema e resistem a mais essa vantagem. “Devemos adotar boas estratégias, como ocorre em empresas, nos bancos e na mídia. A gestão está no epicentro da reforma e o mais importante é a modernização”, concluiu.

TJ-RJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Miguel Pachá, também falou sobre o êxito de experiências na área de administração e gerenciamento a fim de agilizar a prestação jurisdicional no Estado. Conforme o desembargador, atualmente são necessários 130 dias, aproximadamente, para a tramitação de um recurso. Ele revelou que 100% da Justiça fluminense está informatizada. “Todas as comarcas são interligadas com o TJ”, afirmou, ressaltando não haver, no Tribunal, processos retidos. “Todos já foram distribuídos”, garantiu.

Pachá falou sobre o Fundo do TJ, constituído pela arrecadação de taxas judiciais, custas e outros. Ele contou que o Poder Executivo fica responsável somente pela folha de pagamento dos funcionários do Tribunal. As outras despesas são supridas pelo fundo, que oferece autonomia financeira ao Tribunal. No ano de 2003, foram arrecadados 200 milhões de reais, valor que já está sendo alcançado este ano.

A verba também é aplicada em construções, reformas e modernização para a ampliação do TJ e das comarcas do Estado, assim como os Juizados Especiais Federais. Com a unificação do Tribunal de Alçada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 97, 407 funções gratificadas foram extintas, fato que cooperou para o Fundo.

De acordo com o desembargador, o tribunal tem investido na capacitação dos servidores por meio da Escola de Formação dos Funcionários do Tribunal (ESAJE). Em 2003, 28 mil servidores participaram dos cursos, o que significa que uma pessoa fez mais de um curso. O presidente do TJ também falou sobre a Comissão de Vitaliciedade, formada por desembargadores aposentados, que acompanha os trabalhos dos novos juízes, nos dois primeiros anos. Após esse período, a comissão aconselha se o juiz substituto pode ser efetivado ao cargo de juiz de Direito.

Estavam presentes no evento o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Cláudio Baldino Maciel, e o presidente do Colégio de Presidente dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador José Fernandes.

Amanhã, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, será o palestrante da conferência de encerramento do Fórum com o tema: O Futuro do Judiciário no Brasil.

EC/RR