O ministro Marco Aurélio é o relator do pedido de abertura de Inquérito (INQ 2206) encaminhado ontem (5/4) pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O inquérito é relacionado à suposta prática de crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas do país e crime eleitoral.

Fonteles pede que sejam cumpridas diligências junto à Receita Federal, para a requisição de cópia de todas as declarações de imposto de renda do presidente do BC desde o exercício de 1996, e de relatório da auditoria fiscal promovida contra Meirelles e empresas por ele controladas.

Ao Banco Central, o procurador-geral requisita cópia de processo que cuida do exame de remessas efetuadas pela empresa Boston Comercial Participações Ltda, por meio do Bank Boston, no valor aproximado de R$ 1,3 bilhão. Pede, ainda, requisição de informações à Delegacia da Receita Federal em São Paulo, à Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo e ao Primeiro Conselho de Contribuintes. Fonteles indica o prazo de 60 dias para a realização das diligências.

BB/EH