O programa "Defenda sua Tese" desta semana recebe Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, advogado e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Ele expõe a dissertação "Flexibilização trabalhista". A TV Justiça apresenta versão inédita neste domingo (7), às 20h30, com horário alternativo na quarta-feira, às 19h30.

No trabalho, apresentado em 2003, o mestre destaca que o Brasil tem como marcos iniciais da flexibilização a Lei nº 4.923/65, que permite a redução de jornada e de salário, e a Lei nº 5.107/66, que facultou a troca da estabilidade pelo FGTS, antecipando o processo maciço de flexibilização que aportaria nos ordenamentos trabalhistas do mundo, a partir dos anos 80. “A Lei nº 5.107/06, que cria a opção do Fundo de Garantia, trouxe a maior perda para a história do trabalhador, porque se no serviço público a pessoa fica três anos e passa a ter estabilidade, no setor privado nós tínhamos esse direito. O empregado que ficasse dez anos na mesma empresa, não podia ser dispensado, a não ser que cometesse uma falta grave, apurada judicialmente”, explica Antônio Fabrício de Matos.

O advogado acrescenta ainda que o fenômeno da flexibilização é fruto da conjuntura econômica com base na economia de mercado, que se justifica com a pretensão de preservação das empresas e aumento do número de postos de trabalho em decorrência da redução de direitos dos trabalhadores, como ocorre nas experiências já realizadas em vários países do mundo como na Argentina e na Espanha.

Para debater o assunto, o programa conta com a participação do ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho e professor do Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB), José Luciano de Castilho e do advogado trabalhista, professor e mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, Cláudio Santos. 

Fonte: TV Justiça