Às vésperas do final de ano e do fim do ano fiscal, os governantes deixam para seus sucessores o compromisso de assumir e administrar gastos. O tema é destaque do canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, que convidou Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para abordar o assunto.

No quadro ‘‘Saiba Mais’’, ele explica os objetivos e propósitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que completou 10 anos em 2010. A norma impõe controle aos gastos de estados e municípios e, assim, promove a transparência das despesas públicas. O jurista também avalia em quais casos os candidatos eleitos nas eleições de outubro são obrigados a quitar as dívidas contraídas pelos gestores anteriores.

Ives Gandra esclarece dúvidas sobre os precatórios devidos pelo governo a cidadãos após condenação judicial. Além disso, expressa a sua opinião a respeito de como os gestores do Estado podem quitar os precatórios devidos à sociedade e dá dicas sobre as medidas que podem ser adotadas para evitar o acúmulo ou crescimento das dívidas.

Acompanhe a entrevista exclusiva no canal do STF no YouTube acessando o endereço: www.youtube.com/stf.

AP/LC