Na próxima segunda-feira – 8 de dezembro – comemora-se o Dia da Justiça e não haverá expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme previsto no Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945. De acordo com a Portaria nº 232, baixada pela Diretoria Geral do STF no último dia 7 de novembro, os prazos processuais que se iniciem ou se encerrem na próxima segunda-feira serão automaticamente prorrogados para o dia seguinte (09).