Na próxima segunda-feira (11) não haverá expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF). O feriado está previsto na Lei 5.010/66 (artigo 62, iniciso IV), que trata da organização da Justiça Federal.

Conforme a Portaria 294/STF, de 1º de agosto de 2008, os prazos que se iniciam ou completam na segunda-feira ficam automaticamente prorrogados para o dia seguinte (12).

A data comemora a fundação dos cursos jurídicos no Brasil, à época de Dom Pedro I. Em 1827, o imperador inaugurou, em Olinda e em São Paulo, as duas primeiras escolas de direito brasileiras. Nessa data, se comemora, também, o Dia do Advogado.

MB/EH