Em virtude do feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira (11), não haverá atividade no Supremo Tribunal Federal (STF). Os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nessa data ficarão suspensos até sexta-feira (12), quando o tribunal retoma suas atividades normalmente.

A suspensão dos prazos é prevista durante os feriados nacionais e forenses, segundo o Código de Processo Civil (artigo 5º), o Regimento Interno do STF (artigo 78, parágrafo 2º) e a Lei 5.010/66, esta última específica para os feriados forenses.

CM/AM