O fazendeiro Norberto Mânica impetrou Habeas Corpus (HC 85900), no Supremo Tribunal Federal, em que pede a revogação de sua prisão preventiva. Ele está preso em Belo Horizonte (MG) desde agosto de 2004, sob a acusação de ser o mandante do assassinato de quatro funcionários do ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em janeiro do mesmo ano.

O decreto da prisão preventiva, segundo a defesa, foi fundamentado na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal. Segundo os advogados de Mânica, em relação à garantia da ordem pública a prisão foi decretada baseando-se apenas na gravidade e repercussão dos fatos, “confundindo ordem pública com clamor público”.

Com relação à conveniência da instrução criminal, os advogados de Mânica argumentam que o juiz, ao decretar a prisão preventiva, entendeu que uma testemunha correria risco de vida e, quanto à garantia da aplicação penal, entendeu que o réu estaria empreendendo fuga no momento em que foi preso.

No pedido, a defesa do fazendeiro diz que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu, em dezembro de 2004, a liberdade a três dos co-réus no processo, entre eles o irmão de Norberto, Antério Mânica, “sem nenhuma notícia de que tenham atentado contra o bom andamento do processo, após a soltura”.

Sustenta que o requisito de conveniência da instrução criminal que fundamentou o decreto de prisão preventiva seria uma ligação telefônica entre Antério Mânica e seu então advogado, que já foi destituído da defesa, onde o fazendeiro diz que o advogado deveria “sumir com documentos” e que Norberto deveria “ficar fora”.

Ainda segundo os advogados, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o mesmo pedido foi negado. Os ministros consideraram a existência da possibilidade de fuga, uma vez que Norberto Mânica   foi preso preventivamente quando retornava do Paraguai. Mânica tem propriedades na região de fronteira entre Brasil e Paraguai.
  
Os funcionários do ministério do Trabalho foram mortos em uma emboscada em janeiro de 2004 na cidade mineira de Unaí. Norberto Mânica foi apontado pela polícia federal e pela polícia civil como o mandante do crime, depois da prisão dos envolvidos, no final de julho.

BB/CG

O relator do HC é o ministro Sepúlveda Pertence (cópia em alta resolução)