Fachin encerra encontro de cortes supremas do Mercosul com defesa da cooperação e da independência judicial
Fachin encerra encontro de cortes supremas do Mercosul com defesa da cooperação e da independência judicial
Foto: Alejandro Zambrana/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encerrou nesta segunda-feira (16) o 11º Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, em Brasília, com uma defesa da cooperação entre os países latino-americanos e do fortalecimento da independência judicial. “Nosso compromisso não é apenas simbólico, mas é também real. A cooperação entre as Supremas Cortes dos países do bloco é uma maneira que temos de reafirmar nosso papel constitucional de defensores de nossas democracias”, afirmou.
Ao longo do dia, representantes de cortes supremas e tribunais constitucionais da região debateram desafios para a democracia, a modernização dos sistemas de Justiça e o uso de novas tecnologias na atividade jurisdicional.
Programação
A programação começou pela manhã, com debates sobre a democracia constitucional e a independência dos Poderes Judiciários e das jurisdições constitucionais.
No período da tarde, os participantes discutiram o programa Pena Justa, voltado ao enfrentamento do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, e os impactos das novas tecnologias na atuação dos tribunais, com atenção especial à inteligência artificial e à autonomia tecnológica.
Nas apresentações, representantes dos países compartilharam experiências sobre a incorporação de ferramentas de inteligência artificial ao trabalho judicial. Houve convergência quanto ao potencial da tecnologia para tornar a Justiça mais eficiente, desde que seu uso não substitua a atuação humana nem comprometa a independência dos magistrados.
Os participantes também destacaram a importância da transparência no uso dos sistemas, da proteção de dados pessoais, da rastreabilidade das ferramentas e de equipes qualificadas para acompanhar sua aplicação no Judiciário.
Declaração conjunta
Ao fim do encontro, o STF apresentou uma proposta de declaração conjunta que reafirma a importância da autonomia e da independência efetiva dos Poderes Judiciários como garantias da democracia. O texto também destaca a necessidade de ampliar a cooperação entre as cortes dos países participantes e de fortalecer a atuação conjunta em defesa das instituições democráticas.
Outro ponto da proposta trata do uso responsável das novas tecnologias e da inteligência artificial. O documento reconhece o potencial dessas ferramentas para aprimorar a administração da Justiça e ampliar o acesso da população aos serviços judiciais, desde que sua utilização respeite os direitos humanos e as garantias fundamentais.
O documento será encaminhado aos respectivos colegiados das cortes participantes, que poderão apresentar contribuições antes da aprovação conjunta da redação final.
(Gustavo Aguiar//CF)
