O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira (9) o Curso Internacional de Direito Constitucional para Magistrados e Assessores Jurídicos da Comunidade de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP). Realizado no STF até 26 de novembro, a capacitação reúne magistrados, assessores jurídicos e professores de Angola, do Brasil, de Moçambique e de Portugal.

No discurso, Fachin afirmou que a cooperação entre as jurisdições constitucionais deve se basear no aprendizado mútuo, e não na adoção de experiências nacionais como modelos para outros países. “Não se trata de um país ensinar aos outros, mas de professoras e professores, magistradas e magistrados e assessoras e assessores jurídicos de diferentes jurisdições aprenderem uns com os outros”, afirmou. Segundo ele, a língua portuguesa, os vínculos históricos e uma matriz cultural compartilhada favorecem essa aproximação.

O ministro também ressaltou o papel dos tribunais constitucionais na proteção das instituições democráticas. Ao abordar as ameaças contemporâneas à democracia, enfatizou que a independência judicial é uma garantia da sociedade. “A independência judicial não é privilégio de magistrados ou tribunais. É garantia da sociedade e condição indispensável à proteção dos direitos e à preservação da democracia”, disse.

Ao convidar os participantes a conhecer registros fotográficos da destruição das instalações do STF em 8 de janeiro de 2023, Fachin lembrou a resistência das instituições brasileiras diante dos ataques à democracia. Mencionou ainda o julgamento e a condenação dos responsáveis pela tentativa de ruptura da ordem democrática, com observância do devido processo legal. “Faço essa recapitulação como alerta e estímulo”, declarou.

Apesar dos desafios específicos de cada país, o presidente do STF apontou compromissos comuns às diferentes jurisdições constitucionais, como a independência judicial, a separação dos Poderes e a proteção dos direitos fundamentais, inclusive das minorias. Ao encerrar a saudação, defendeu a continuidade da formação como instrumento de cooperação jurídica e fortalecimento das relações institucionais.

Programação e histórico da iniciativa

Organizado pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), o curso está dividido em três módulos: Constitucionalismo e Direitos Fundamentais, Organização do Estado e Processo Constitucional. A programação prevê a análise comparada de questões constitucionais e o intercâmbio de conhecimentos entre os participantes.

A iniciativa surgiu em 2009, a partir de uma articulação entre o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e os presidentes dos tribunais constitucionais integrantes da comunidade. A proposta foi retomada em 2025, durante encontro da CJCPLP em Madri, na Espanha, com a perspectiva de realização de novas edições periódicas em diferentes cidades da comunidade lusófona.

Leia a íntegra da fala do ministro Edson Fachin.

(Virginia Pardal/CM//AR)