Por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, as indústrias de refrigerantes poderão sofrer sanções, caso não instalem em suas fábricas o Sistema de Medição de Vazão. O equipamento permite o controle de tudo o que é produzido pelas indústrias e, conseqüentemente, a cobrança de tributos sobre a produção.

A ministra Ellen Gracie deferiu o pedido de Suspensão Liminar (SL 178) feito pela União, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O TRF-1 tinha impedido a Fazenda Pública de punir as indústrias filiadas à Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) pela não instalação do sistema.

A ministra levou em consideração a grave lesão à ordem administrativa e à economia pública. Salientou ainda a elisão fiscal provocada pela falta dos equipamentos nas indústrias, bem como o cerceamento do poder de fiscalização da Fazenda Pública.

Segundo Ellen Gracie, os valores arrecadados deveriam apresentar uma cifra de R$ 107 milhões ao ano, tomando como base a arrecadação de 2003. “Entretanto, ao invés de apresentar crescimento, o montante arrecadado de IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] foi apenas de R$ 65 milhões”, observou a ministra. 

Salientou, por fim, que com isso a União teria deixado de arrecadar, somente em 2006, um montante estimado em R$ 42,5 milhões, representando uma queda na arrecadação de 33%.

AR/LF