O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extinção do Mandado de Segurança (MS) 26979, impetrado pelo procurador de justiça Williams João Silva. Ele havia obtido liminar para participar de eleição ao cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Acre.

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Acre comunicou ao ministro relator do mandado de segurança que, em conformidade com a liminar concedida a Williams Silva, em 7 de novembro último, a eleição para o cargo de corregedor foi anulada. Também informou que foi suspenso o termo de posse do eleito e confirmada a inscrição de Williams.

Nova eleição foi convocada para o dia 14 de novembro último. Diante do caso, o ministro Eros Grau considerou que o mandado de segurança perdeu seu objeto “na medida em que foi assegurada ao impetrante a participação nas eleições, designada nova data para a sua realização”. Dessa forma o processamento da ação foi extinto.

AR/LF

Leia mais:

12/11/07 – Ministro anula eleições para corregedor-geral do Ministério Público do Acre