O Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC) 85180 para extinguir a ação por prevaricação aberta contra um delegado da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O delegado teria deixado de transferir policiais federais presos na Superintendência da PF no Rio para a Polinter.

A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Tribunal que acompanhou o voto do ministro relator, Carlos Velloso. Segundo o ministro, não foi indicado na denúncia qual seria o interesse do policial, para que fosse configurado o crime de prevaricação (quando funcionário público deixa de cumprir sua função para satisfazer interesse pessoal).

AR/CG

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