A prescrição e a morte do autor são as duas causas mais comuns para a extinção da punibilidade. Elas impedem o Estado de punir o autor do crime ou contravenção. Em alguns casos, é o próprio Estado quem resolve não aplicar a sanção. O perdão concedido a alguns condenados por ocasião do Natal, conhecido como indulto natalino, por exemplo, é uma forma de extinção da punibilidade. O preso contemplado com o indulto tem o restante da pena perdoado. Sobre o tema, o “Espaço Forense” conversa com os advogados Leonardo Pantaleão e René Ariel Dotti, membro da Associação Internacional de Direito Penal. O programa é apresentado por Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins, a partir das 11h da manhã.

Queima de equipamentos por queda de energia em debate no “Direito Direto”

A empresa responsável pela distribuição de energia nem sempre consegue manter a estabilização da corrente elétrica, faça chuva ou sol. Resultado: danos nos equipamentos. Pelas normas vigentes, o consumidor precisa ser ressarcido, mas ele sabe como buscar o reparo financeiro? Sobre o assunto, Walter Lima entrevista o superintendente de operações da Companhia Energética de Brasília (CEB), Marcos Fontana, e o advogado especialista em direito do consumidor Oscar Ivan Prux. Também participam usuários e outros envolvidos com o tema. O “Direito Direito” começa às 15h.

“Hora Legal” aborda a informatização da Justiça amazonense

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) inaugurou duas varas virtuais da dívida ativa municipal. As varas terão competência de julgar e processar todas as execuções fiscais de autoria do município e, também, as ações de natureza tributária em que a prefeitura de Manaus faça parte, como a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Para mais detalhes, o “Hora Legal” entrevista o coordenador do Núcleo de Informatização do TJ/AM, Roberto Santos Taketomi. A partir das 7h da manhã.

Juiz toca músicas que marcam a sua vida

O juiz Antônio Umberto de Souza Júnior, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não apenas apresenta, mas toca as músicas que são importantes na trajetória dele.  Acompanhe “Na Trilha da Vida” nesta terça, às 21h, e sábado, às 14h.

Radioagência Justiça

As principais notícias do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Os boletins podem ser retransmitidos por outras emissoras. Basta um cadastro pela internet. 

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, por satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.