Nesta terça-feira (11), por motivo da comemoração da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal (STF). O feriado está previsto na Lei 5.010/66 (artigo 62, iniciso IV), que trata da organização da Justiça Federal. Além da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, à época de Dom Pedro I, a data marca também o Dia do Advogado.

A suspensão do expediente da Corte fará com que os prazos iniciados ou finalizados nesta terça-feira sejam prorrogados automaticamente para o dia seguinte (12).

EC/EH