O ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante impetrou Habeas Corpus (HC 85402) no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação de decisão do presidente do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas, Washington Luiz, que determinou a remoção dele do presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió (AL), para um presídio de segurança máxima. O habeas tem pedido de liminar.

O ex-militar cumpre pena desde 1998 e afirma ser vítima de constrangimento ilegal diante da possibilidade de ser removido para a Papuda, em Brasília (DF), ou para Presidente Bernardes, em São Paulo. Ele classifica a decisão do presidente do TJ de “abuso de poder”.

Segundo Cavalcanti, “há alguns dias”, a imprensa de Alagoas tem divulgado “cogitações” sobre o seu envolvimento na morte de Épson Vasconselhos, o “Êto”, e no planejamento de assassinato de dois juízes que o condenaram, Helder Loureiro e Marcelo Tadeu.

Cavalcanti afirma que não praticou qualquer ato para ser punido com a remoção e que, antes da transferência, as acusações teriam que ser investigadas, com garantia à ampla defesa e ao contraditório. Acrescenta que relatório do presídio Baldomero Cavalcante e o juiz de execuções penais o atestam como “preso exemplar”.

RR/FV