Os advogados de Mário Sérgio Maciel Lorenzetto, ex-secretário de Fazenda de Campo Grande (MS), entraram com uma queixa-crime (Inq 2380) contra Ântonio João Rodrigues e Ester Figueiredo Gameiro no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois são diretores de redação do “Correio do Estado”, jornal que, alega a defesa de Lorenzetto, caluniou-o e difamou-o em reportagem de abril deste ano.

Na queixa-crime, a defesa cita a matéria, com a mesma chamada na primeira página, cujo título era “Contrato com a RDM é maracutaia". Os advogados afirmam que, na matéria, o jornal "desfilou um rosário de fatos ofensivos à reputação, à honra e à dignidade do querelante " .

A reportagem, argumenta os advogados, insinua “de maneira caluniosa e difamatória” que Lorenzetto “teria, por ato contrário à lei, participado de fraude para favorecer a empresa RDM na cobrança de créditos da Prefeitura Municipal de Campo Grande”.

De acordo com a matéria, o então secretário de Fazenda, o presidente da Câmara Municipal e o ex-prefeito de Campo Grande André Puccinelli armaram uma “muito esperta maracutaia” para beneficiar a RDM. A matéria diz que o novo contrato firmado “foi ilegalmente sob todos os aspectos firmado com a RDM, quase dois meses antes do vencimento do primeiro – só vencerá em novembro de 2009, um ano após o vencimento do atual mandato de Nelsinho Trad (prefeito de Campo Grande)”.

Num outro trecho citado, a reportagem diz que, "diante de toda a operação armada por Lorenzetto e Puccinelli, não restará outra alternativa a Nelsinho Trad senão determinar o rompimento imediato do contrato (…)”. Desde 2000, a empresa executava, por meio de licitação ou de renovações, a cobrança administrativa de débitos fiscais para a prefeitura municipal.

Dessa forma, a defesa de Lorenzetto requer a condenação penal dos diretores do jornal, com base nos artigos 20 e 21 da Lei 5.250/67 (legislação que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação). A queixa-crime foi distribuída para o ministro Eros Grau.

RB/EC

Eros Grau, ministro-relator da queixa-crime (cópia em alta resolução)